Peteca obtém menção honrosa no Prêmio Anamatra de Direitos Humanos

"A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) anunciou os três finalistas em cada uma das três categorias (“Judiciário Cidadão”, “Imprensa” e “Instituição”) da 3ª edição do Prêmio Anamatra de Direitos Humanos. Na categoria instituição, a Comissão Julgadora também conferiu menção honrosa a dois trabalhos, um da categoria Imprensa e um da categoria Instituição, este último o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), desenvolvido no Ceará a partir da iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Universidade Federal do Ceará (UFC).

O Peteca foi lançado em outubro de 2008, quando 92 educadores de 51 municípios foram capacitados num curso de 40 horas/aula para atuarem como coordenadores do Programa em suas cidades. Na segunda etapa do programa, eles promoveram oficinas de 20 horas/aula para multiplicação do conteúdo recebido no curso aos demais professores das escolas de ensino fundamental da rede municipal. A terceira fase foi a abordagem do tema trabalho infantil em sala durante 12 horas/aula.

Ao longo de 2009, o Peteca superou as expectativas da coordenação estadual e alcançou mais de 2 mil professores e 90 mil estudantes cearenses. Após discutirem o tema com alunos, pais dos estudantes e a comunidade em geral, as escolas estimularam a produção de tarefas escolares, o que resultou em mais de 5 mil trabalhos divididos em categorias como artes cênicas, artes visuais (desenhos, fotomontagens), composição (música e paródia) e literatura (poesias e cordéis). Os estudantes, professores e escolas autores das melhores atividades foram premiados em evento realizado em outubro último em Fortaleza.

A menção honrosa conferiada agora pela Anamatra, segundo o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, idealizador e um dos coordenadores estaduais do Peteca, é motivo de orgulho e satisfação de todos os educadores que se engajaram no Programa e a ele dedicaram valorosos esforços. Ele conta que, para 2010, o Programa atenderá um número ainda maior de cidades, tendo em vista que outros 44 municípios manifestaram adesão e enviaram educadores para o novo curso de capacitação realizado no mês passado. “Com isso, já chegam a noventa e cinco os municípios envolvidos”, comemora.

A homenagem prestada pela Anamatra vem se somar a outros reconhecimentos recebidos pelo Pete-ca. Há cerca de um mês, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) informou que o Programa de-senvolvido no Ceará irá constar do relatório produzido a cada dois anos pela Instituição, em que são apontados exemplos de boas práticas de combate ao trabalho infantil adotadas em diversas partes do mundo. No semestre passado, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) destacou a importância da iniciativa e convidou o procurador para apresentar o Peteca aos participantes da reunião ordinária da entidade em Brasília. O êxito do Peteca no Ceará também levou o MPT a estender os ideais do Programa a todos os demais estados do País, com a criação do Projeto MPT na Escola.

O 3º Prêmio Anamatra teve como finalistas indicados na categoria Judiciário Cidadão os projetos A-prendendo Direitinho (ministro Eros Grau, STF), Luta pelos Direitos dos Deficientes (TRT-RS) e Movi-mento Cornélio Solidário (Vara do Trabalho de Cornélio Procópio-PR). Na categoria Imprensa, os finalistas são reportagens produzidas e veiculadas pela TV Bandeirantes (SP), Sport TV/TV Globo (RJ) e Correio Braziliense (DF). Na categoria instituição, foram indicados o Comitê de Cidadania contra a Fome, Miséria e Pela Vida (RS), Comitê Pró-Infância (MT) e Fundação de Rotarianos de São Paulo (SP). Caberá ao Conselho de representantes da Anamatra, em reunião marcada para o dia 9 de dezembro, decidir sobre os 1º, 2º e 3º colocados em cada categoria. Além do Peteca, terá menção honrosa o Jornal Extra (RJ)."

Fonte:MPT-CE