Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização 11 de agosto de 2026 3 min de leitura Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de rece...
A subseccional da OAB em Itapipoca realiza às 10h desta quinta-feira, em frente ao Fórum José Airton Teixeira (Av. Esaú Alves Aguiar), ato público contra o desmonte do Judiciário de 1º Grau na região. "Vamos apresentar para o Brasil a realidade do Judiciário de 1º grau em Itapipoca", destaca o presidente da subseccional, José Eurian Teixeira Assunção. O presidente da subseccional avalia que há a necessidade de concurso público para servidores efetivos lotados nos Fóruns, a fim de atender o Poder Judiciário no Interior e, com isso, evitar instabilidade nos trabalhos na região. "Há muito tempo a OAB vem discutindo essa questão. Foi estabelecido um prazo para que o Judiciário retirasse as pessoas cedidas pela Prefeitura e Câmaras Municipais e os Tribunais não cumpriram", ressalta Eurian. Extinção de comarcas O ato público realizado pela seccional de Itapipoca também tem como propósito chamar atenção para o projeto do TJCE, que prevê a extinção de comarcas ...