Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica robótica, indicada a um beneficiário para o tratamento de câncer de próstata. De acordo com o colegiado, deve ser aplicada no caso a taxatividade mitigada do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), bem como observados os critérios técnicos fixados pela Segunda Seção e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.265 . Na origem, o beneficiário ajuizou ação contra a operadora do plano de saúde para obter a cobertura da cirurgia, indicada por seu médico assistente. O autor requereu o ressarcimento de despesas médicas e consultas, bem como indenização por danos morais. Confirmando a liminar dada anteriormente, o juízo condenou o plano ao ressarcimento dos valores gastos com a cirurgia, fixou indenização por danos morais e determinou ainda o custeio de t...
Campanha incentiva adoção de cartas com pedidos de Natal escritas por crianças e adolescentes em unidades de acolhimento
Como forma de proporcionar um Natal com mais alegria e inclusão para crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do Tribunal de Justiça do Ceará realiza mais uma edição do projeto “Um coração acolhedor doa com amor”. A iniciativa, que conta também com apoio da Coordenadoria das Varas da Infância e Juventude, visa incentivar a solidariedade e a empatia, ajudando a arrecadar brinquedos, roupas, calçados e outros itens para as 346 crianças em acolhimento, que expressaram seus sonhos em cartinhas com pedidos de Natal escritas ao Papai Noel. Para participar e tirar sonhos do papel, entre em contato com a Cejai pelo whatsapp (85) 99691.9940 e saiba como adotar uma ou mais cartinhas. NATAL DE AÇÃO A campanha visa propocionar a essas crianças a oportunidade de vivenciar o espírito natalino, além de contribuir para sua inserção no contexto social. A iniciativa, este ano, está integrada ao “Natal de Ação”,...