Mendonça propõe tese para julgamento sobre deep fake no TSE Para ministro, é preciso diferenciar conteúdo sintético feito por IA André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 25/08/2026 - 21:44 Brasília © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Versão em áudio O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs nesta terça-feira (25) uma tese jurídica para balizar os julgamentos sobre uso ilegal de deep fake nas redes sociais durante a campanha eleitoral. As deep fakes ocorrem pela criação de conteúdo artificial para prejudicar candidatos. A divulgação desse tipo de conteúdo é proibida pelo TSE. No entendimento de Mendonça, é preciso diferenciar o conteúdo sintético produzido por IA, que tem regras estabelecidas pela Corte, e casos de deep fake , para garantir a segurança jurídica das decisões . "Considera-se deep fake o conteúdo sintético de áudio, vídeo ou combinação de ambos que, mediante criação, substituição ou alteração digital de imagem ou v...
Desde maio deste ano, bares e restaurantes devem distribuir a gorjeta e a taxa de serviço entre seus trabalhadores e, além disso, devem anotar no contracheque e na carteira de trabalho o valor do salário fixo e o percentual de gratificação. É o que determina a Lei da Gorjeta que, embora em vigor, continua gerando uma série de questionamentos. Para responder a todas as dúvidas sobre a aplicação da nova lei, o deputado estadual Elmano Freitas (PT) e o Sigabam (Sindicato da categoria), promoverão na próxima segunda-feira (28), às 15 horas, no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, uma audiência pública com a participação de entidades sindicais, representantes do Poder Público, além de trabalhadores e trabalhadoras do segmento. " É importante que todos os pontos dessa nova legislação sejam esclarecidos nos mínimos detalhes para que nenhum trabalhador seja ludibriado em seus direitos. A devastadora reforma trabalhista imposta pelo presidente já penalizou demais...