Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização 11 de agosto de 2026 3 min de leitura Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de rece...
Acabou a brincadeira - OAB-CE pede à Justiça que músicas em trens infantis sejam mais adequadas para as crianças
A OAB Ceará, por meio da Comissão Especial dos Direitos da Criança e do Adolescente, elaborou um ofício pedindo previdências sobre as músicas usadas pelos trens infantis que circulam na avenida Beira Mar. Segundo a comissão, o atual repertório utilizado inclui músicas de funk e pagode com conteúdo inapropriado para crianças. O ofício foi entregue ao juiz e coordenador da 4ª Vara Infância e da Juventude de Fortaleza, Jaime Medeiros Neto, solicitando que sejam tomadas as medidas cabíveis perante o fato. De acordo com a presidente da comissão, Mirella Correia, com o documento, a OAB se posiciona contra esse tipo de repertório e zela pela integridade física e psicológica do público infantil. “Nós estamos trabalhando e acompanhando essa solicitação com o propósito de que esses passeios sejam fiscalizados a fim de que haja uma adequação no repertório. O objetivo é garantir a proteção das crianças que quiserem participar do passeio”, disse. O POVO Online entrou e...