O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, autuou, na sexta-feira (17/07), dois supermercados do município durante fiscalização de rotina. As equipes identificaram irregularidades relacionadas à precificação dos produtos, falta de informações e ausência do Livro de Reclamações do Consumidor. Em um dos estabelecimentos, os fiscais constataram ausência de preços, de identificação das marcas de itens comercializados, de informações sobre a disponibilidade do Livro de Reclamações e de indicação de alimentos análogos a produtos lácteos. No outro supermercado, foram verificadas irregularidades no preenchimento do Livro. Conforme a inspeção, o estabelecimento não estava entregando aos consumidores a via do formulário destinada a eles nem encaminhando ao Decon, no prazo legal de 30 dias, as vias que devem ser remetidas ao órgão. A equipe também constatou que os consumidores não e...
A OAB Ceará, através da Comissão da Mulher Advogada, apoia a campanha do Conselho Federal em repúdio à exploração e ao turismo sexual de mulheres brasileiras. Para a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Christiane Leitão, essa conscientização é muito importante, porque o Nordeste é porta de entrada para muitos turistas. Os visitantes garantem renda para muitas famílias e falar em turismo sexual é um verdadeiro desastre. “Precisamos conscientizar o mundo de que estamos de braços abertos para o turismo, mas não podem confundir nossa terra com paraíso sexual. Essa questão já é combatida há décadas. O turismo sexual sempre desencadeou muitos danos, principalmente, às mulheres, com a exploração sexual crianças e adolescentes e a prostituição infantil. A campanha do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é em português e em inglês para ter o alcance que precisa”, destacou. Diga não à exploração. Denuncie, disque 100.