Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização 11 de agosto de 2026 3 min de leitura Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de rece...
A Assembleia Legislativa realiza nesta quinta-feira (24/08), a partir das 9 horas, no Salão Nobre Deputado Alceu Coutinho, Encontro de Procuradores Legislativos da região Nordeste. Na ocasião, procuradores de nove casas legislativas do Nordeste irão discutir a elaboração de uma minuta tratando da criação do colegiado de presidentes de assembleias -, pauta do encontro de sexta-feira (25/08)-, além de um elenco de proposições de cunho constitucional de interesse dos estados nordestinos. Conforme o procurador da Casa, Rodrigo Martiniano, que coordenará o encontro em Fortaleza, estarão ainda em debate o funcionamento, as condições e estrutura de trabalho de cada procuradoria, medidas em comum a fim de aperfeiçoar as atividades, e propostas de emendas constitucionais (PEC) existentes para fortalecer os legislativos estaduais, além da reforma política. “A partir dessa discussão, vamos levar as sugestões para a deliberação e apoio do colégio de presidentes”, expl...