Ministério Público do Ceará recomendou à Prefeitura de Arneiroz que regularize o funcionamento da Guarda Municipal. O MP apurou indícios de descumprimento das normas da organização da corporação, dificultando a eficiência e a coletividade do trabalho do órgão e configurando violação ao Estatuto Geral das Guardas Municipais. No documento, a Promotoria de Justiça Vinculada de Arneiroz orienta que o prefeito da cidade implemente capacitação específica, com matriz curricular compatível com as atividades dos guardas municipal; crie Corregedoria e Ouvidoria para controle e acompanhamento; delimite percentual mínimo de servidores do sexo feminino; e faça o provimento de cargos em comissão eventualmente existentes apenas por membros efetivos do quadro de carreira do órgão, exonerando os atuais servidores ocupantes desses cargos. Além disso, o MP recomenda ainda que o comandante-geral da Guarda Municipal integre os quadros de carreira da instituição. De acordo com o promotor Alan Moitinho...
Coema discute quatro projetos durante reunião nesta quinta-feira (02) O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) irá analisar e votar durante a 316ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (02), os pareceres técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) relacionados a projetos de energia renovável, mineração e produção de camarão. A reunião acontece de forma híbrida, no auditório da Semace, às 14h, com transmissão ao vivo no YouTube da autarquia . Um dos projetos em análise é a carcinicultura Lagoa Azul, em Camocim, que pretende criar camarões da espécie Litopenaeus vannamei em uma área de 363 hectares com viveiros e tanques pré-berçário. Outro destaque é o Complexo Eólico Tianguá III, em Tianguá, com sete centrais geradoras eólicas com 70 aerogeradores de 4,5 MW cada. Também será apresentado o projeto do Complexo Fotovoltaico Pecém, em Pentecoste, com 12 Parques Fotovoltaicos e uma potência total de 600 MWac. Além disso, será discutida a expansão da MDN M...