Após ajuizamento de Ação Civil Pública, formulada pela Promotoria de Justiça de Aiuaba, a Câmara Municipal aprovou emenda à Lei Orgânica da cidade fixando em 9 o número de vereadores na casa legislativa. A medida atende Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público no dia 21 de março de 2024, que requeria a redução do número de vereadores, em cumprimento à Constituição Federal, que determina que municípios de até 15.000 habitantes, devem ter nove vereadores. Conforme Censo Demográfico do IBGE de 2022, Aiuaba possui 14.076 habitantes. A emenda foi colocada em votação na Câmara Municipal, em primeiro turno, no dia 9 de abril de 2024 e, em segundo turno, no dia 23 de abril de 2024, tendo sido aprovada por unanimidade pelos 11 vereadores presentes. O Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (CAODPP) e o Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL) já haviam expedido ofício circular conjunto informando que o município apresentava número de vereadores incompatív
O Laboratório de Audiovisual para TV do Porto Iracema das Artes promove nesta sexta-feira (2), a partir das 10h, uma apresentação dos cinco projetos de minissérie para televisão desenvolvidos ao longo de oito meses. Os proponentes deverão expor suas ideias e tentar convencer os produtores convidados a comprá-las, prática denominada de pitching. Estarão presentes Carla Esmeraldo (diretora executiva e curadora da feira de produção audiovisual Rio Content Market), Eliane Ferreira (Produtora da Muiraquitã Filmes), Joana Mariani (diretora e produtora da Primo Filmes), João Vieira Jr. (REC Prod. Associados), Mario Diamante (Diretor de Projetos Audiovisuais Grupo Bandeirantes) e Regina Gambini (diretora de programação SESC-TV). Esta apresentação faz parte da programação da Mostra Especial do Porto Iracema das Artes na Maloca Dragão, evento que comemora os 15 anos do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura. Cada grupo, formado por um diretor, um roteirista e um produtor, deverá explicar o