O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (5) para rejeitar o recurso do ex-deputado Roberto Jefferson contra o pagamento de multa de R$ 452 mil. Em seguida, Flávio Dino seguiu o relator e votou contra o recurso. O julgamento do plenário virtual vai até o dia 15 de junho. Ainda faltam os votos de oito ministros. Em 2024, Jefferson foi condenado pelo STF ao pagamento da multa no processo que também determinou a pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão . O ex-parlamentar foi acusado pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Roberto Jefferson incentivou a população a invadir o Senado e a fazer agressões físicas contra senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Além disso, incitou a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As declarações foram feitas em entrevistas e ...
O ex-policial militar Yuri da Silveira Alves Batista, acusado de matar o adolescente Bruce Cristian Souza Oliveira, será levado a júri popular. A decisão é da juíza Valência Aquino, da 5ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza. Segundo o Ministério Público do Ceará (MP/CE), a morte do adolescente decorreu de ação imprudente e precipitada por parte do ex-policial, que atuava no Ronda do Quarteirão. Já a defesa sustentou não ter havido conduta dolosa por parte do acusado. O MP/CE ofereceu denúncia e requereu a realização de júri popular, o que foi acolhido pela magistrada. “Não há como perscrutar a mente do agente para descobrir a motivação que o animava no exato momento em que agiu. Essa circunstância implica dúvida que deve ser dirimida pela Corte Popular, juiz natural da causa, por força constitucional”, afirmou Valência Aquino. A decisão foi proferida no último dia 13. Yuri da Silveira foi expulso da PM em novembro de 2010. Ele será julgado por homicídio duplamente qualificado (motivo ...