Poder Judiciário cearense funciona em regime de plantão nesta terça-feira, 19 de março, Dia de São José, padroeiro do Estado. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o funcionamento ocorre das 12h às 18h para casos cíveis e criminais. O Fórum Clóvis Beviláqua também atende as demandas cíveis nesse horário. Já a Vara de Audiências de Custódia da Capital (1º Grau criminal) e os seis Núcleos Regionais do Interior (cível e criminal) funcionam das 8h às 14h. Os serviços acontecem exclusivamente por meio eletrônico, em todas as unidades. A relação de plantonistas está disponível AQUI . O atendimento é voltado à análise de casos considerados urgentes e que não podem esperar o expediente normal. As regras constam em resoluções do TJCE e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A relação anual de feriados e pontos facultativos está disponível no Portal do TJCE. Clique no CALENDÁRIO para conferir.
A Presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp-CE) , Socorro Marques, e o agente Francisco Barbosa, da comissão de mobilização do reajuste salarial, foram detidos na tarde deste sábado (31) em mobilização da categoria no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira ( IPPOO 2), em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza. De acordo com o sindicato, a ordem de prisão foi dada após Socorro Marques se recusar a deixar a unidade alegando a garantia da liberdade de ação sindical. Segundo a Secretaria de Justiça do Ceará (Sejus), a sindicalista descumpriu o procedimento padrão de que só é permitido a quem está de plantão permanecer nos presídios após às 16h. Segundo a Sejus, os dois sindicalistas foram encaminhados para a delegacia metropolitana de Maracanaú, onde foi registrado um Termo Circunstancial de Ocorrência e foram liberados na noite deste sábado. Na versão do Sindasp-CE, a presidente e a assessoria jurídica da entidade estavam