O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (5) para rejeitar o recurso do ex-deputado Roberto Jefferson contra o pagamento de multa de R$ 452 mil. Em seguida, Flávio Dino seguiu o relator e votou contra o recurso. O julgamento do plenário virtual vai até o dia 15 de junho. Ainda faltam os votos de oito ministros. Em 2024, Jefferson foi condenado pelo STF ao pagamento da multa no processo que também determinou a pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão . O ex-parlamentar foi acusado pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Roberto Jefferson incentivou a população a invadir o Senado e a fazer agressões físicas contra senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Além disso, incitou a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As declarações foram feitas em entrevistas e ...
POLÍTICA "Acatando o que manda a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que busca o fim do nepotismo em todos os Poderes, a Mesa Diretora da Asssembléia Legislativa distribuiu recomendação a todos os setores da Casa para que levantem a lista de parentes ocupando funções comissionadas. A determinação foi endereçada a todos os diretores e coordenadores de organismos da Assembléia e repassada também para todos os gabinetes dos deputados estaduais. Segundo a recomendação, todos esses setores têm até a próxima terça-feira para fazer o levantamento e repassar os dados à Mesa Diretora que, por sua vez, fará as exonerações. A ação contra o nepotismo na Casa começou com o deputado Heitor Férrer. Além de cobrar a demissão de parentes na Casa, o parlamentar quer a mesma regra valendo para o Executivo, Judiciário e Ministério Público Estadual. No que se refere ao Judiciário, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Fernando Ximenes, garante que não há mais nepotismo no â...