No Brasil, pelo menos 9 mil estudantes trans estão matriculados em escolas públicas das redes estaduais de ensino. Tratam-se de matrículas de estudantes com o nome social em 14 estados e no Distrito Federal. Dentre os estados analisados, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Norte tem o maior número de matrículas. Os dados são do dossiê Registro Nacional de Mortes de Pessoas Trans no Brasil em 2024: da Expectativa de Morte a um Olhar para a Presença Viva de Estudantes Trans na Educação Básica Brasileira , da Rede Trans Brasil. O nome social é o nome que a pessoa travesti ou transexual prefere ser chamada. O uso do nome social é um direito garantido desde 2018, pela portaria 33/2018 do Ministério da Educação, que autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica, para alunos maiores de 18 anos. O dossiê, que será oficialmente lançado no próximo dia 29 nas redes sociais da organização ...
Sob impasse desde setembro, a Oboé Card voltou às mãos do Banco Central. A liminar que devolvia a financeira ao presidente afastado Newton Freitas foi cassada na tarde desta quarta-feira, 30, por decisão do desembargador presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Paulo Roberto de Oliveira Lima. Em linhas gerais, o argumento levantado pelo magistrado é o resguardo das finanças públicas. Segundo ele, a manutenção da liminar causaria grave lesão à ordem e à economia, diante dos indícios de irregularidade no grupo financeiro. Desde setembro, foi apontado comprometimento da situação financeira da empresa e uma suposta violação das normas do Conselho Monetário Nacional e do BC. Na semana passada, o juiz da 6ª Vara Federal no Ceará, Francisco Roberto Machado, havia devolvido para os sócios o comando da Oboé Card. Com a cassação da liminar na tarde de hoje, o Banco Central volta a negociar a venda da instituição. Em conversa com O POVO Online, o diretor do Fundo Garantidor de Crédit...