O Ministério Público do Ceará recomendou, até esta quinta-feira (12/02), aos municípios de Nova Russas e Jaguaruana, que o Conselho Tutelar mantenha regime de plantão e sobreaviso durante todos os dias da programação do Carnaval. O objetivo é assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes, considerando um período de maior fluxo de pessoas, da possibilidade de oferta de bebidas alcoólicas, do uso de drogas e de outras situações que possam resultar em violações de direitos. A Recomendação orienta que o Conselho Tutelar disponibilize à população todos os meios de contato, incluindo telefone celular, e mantenha escala organizada de conselheiros titulares e suplentes para assegurar o atendimento. Também prevê articulação com o Poder Executivo Municipal para garantir estrutura adequada, como transporte, combustível e espaços de apoio. O MP do Ceará destaca que situações envolvendo crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados devem receber atendimento prioritário...

  O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, realizou nesta sexta-feira (13/02), no Terminal Rodoviário Engenheiro João Tomé, em Fortaleza, a Operação “Transporte Legal, Folia Total”, com foco na proteção dos consumidores que utilizam o transporte intermunicipal e interestadual durante o Carnaval. Inspeção nas agências de venda de bilhetes, verificação nos ônibus e orientações aos viajantes fizeram parte da atividade. Ao todo, o Decon notificou oito agências de viagens e lanchonetes em funcionamento na rodoviária por descumprir o Código de Defesa do Consumidor. As empresas têm 20 dias para apresentar manifestação ao MP do Ceará. A fiscalização teve como objetivo garantir que os ônibus estejam devidamente regularizados, que as agências cumpram as normas do setor e que os direitos dos passageiros sejam respeitados. Quatro fiscais verificaram a conformidade dos veículos, a clareza das informações oferecidas pelas agências de venda d...

  O Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania), acompanhou fiscalização, na manhã desta sexta-feira (13/02), da estrutura de carnaval da Avenida Domingos Olímpio, em Fortaleza. A ação foi realizada em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará e com os Conselhos Regionais de Engenharia (CREA/CE) e Arquitetura e Urbanismo (CAU/CE). A fiscalização conjunta integra o projeto “Folia Cidadã”, iniciativa do Caocidadania e do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (Niace) do MP que busca garantir acessibilidade e condições adequadas para pessoas idosas e com deficiência em eventos públicos e privados no Estado do Ceará. Nesta semana, ainda foram inspecionadas estruturas montadas para receber os foliões nos municípios de Aquiraz, Cascavel e Nova Russas. Na ação, o MP do Ceará verificou que o evento possuía espaço para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, além de banheiro acessível. “Observamos que a área possui ...

  O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Paracuru, expediu recomendação para garantir a segurança e os direitos de crianças e adolescentes durante o Carnaval da cidade. A orientação leva em conta o aumento expressivo do fluxo de pessoas, consumo excessivo de bebidas alcoólicas e potenciais situações de violência durante o período. Além disso, o MP também questiona o Município sobre os gastos públicos para a realização dos festejos. Dentre outras recomendações, ficou certo que o Município disponibilizará pulseiras de identificação com nome da criança, responsável e telefone para contato, como medida preventiva em casos de desaparecimento e venda de bebidas alcoólicas. Outro ponto destacado é a identificação dos profissionais que atuarão nos festejos, incluindo conselheiros tutelares. Ficou definido, ainda, que Conselho Tutelar, representantes do Ministério Público, do Judiciário e das forças de segurança terão acesso irrestrito aos locais de programação,...

  *Valorizando colaboradores, cearense DNE Diagnósticos Nordeste retém talentos em quase duas décadas de atividade na área da saúde*   _Georg Plantenga, Valmique Filho, Valmique Gomes, Sérgio Lima e Suely Vaz são homenageados pela Assembleia Legislativa do Ceará_ Considerando como maior patrimônio os seus colaboradores, a cearense DNE Diagnósticos Nordeste chegou à maioridade (18 anos) comemorando a retenção de talentos e tendo a participação de alguns profissionais estratégicos na sociedade familiar. Com a segunda geração à frente dos negócios, a empresa foi reconhecida por sua história, pela inovação e tecnologia de ponta voltada para o diagnóstico humano e veterinário e valorização das pessoas, durante sessão solene na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na última segunda-feira (9). Juntamente com o diretor-executivo e CEO Valmique de Oliveira Gomes Filho, outros quatro colaboradores foram homenageados. Formado em Farmácia pela Universidade de Fortaleza e como inspir...

  Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Caucaia, deflagrou, na manhã dessa quinta-feira (12), a Operação Jardim Oculto, que resultou na apreensão de uma expressiva quantidade de cannabis no litoral do município de Caucaia, na Área Integrada de Segurança Pública 12 (AIS 12) da Região Metropolitana de Fortaleza. As investigações, que iniciaram em janeiro deste ano, apontaram que um empresário de origem estrangeira estaria promovendo, de forma reiterada, o cultivo e a produção de entorpecentes. Conforme levantamentos investigativos, uma pousada era utilizada como fachada para ocultar, em seus cômodos, a existência de um laboratório clandestino e estufas voltadas à produção de diversas variedades de cannabis. Com informações levantadas pelo setor de inteligência da unidade, foi possível identificar o endereço suspeito, que passou a ser monitorado de forma técnica e sistemática, pelas equipes policiais, inclusive com o auxílio de imagens a...