Imagem: ilustração Fortaleza/CE.  Uma ação conjunta entre a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Ceará (FICCO/CE) e a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará (SAP) resultou, na última terça-feira (3/2), na recaptura de um foragido da Justiça no município de Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza. O homem possuía mandado de prisão expedido pela 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza. A captura foi realizada por equipes da SAP, com apoio da FICCO/CE, após diligências integradas de inteligência. O foragido responde a diversos crimes, incluindo: homicídio qualificado, roubo majorado, além de outros. A ordem judicial foi cumprida no bairro de atuação da Delegacia de Polícia Civil de Aquiraz. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Ceará – FICCO/CE – é composta pela Polícia Federal, pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE), pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), pela Políc...

  Arquivo Fortaleza/CE  - A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (4/2), a segunda fase da Operação Palma, com o cumprimento de cinco mandados de prisão temporária e de nove mandados de busca e apreensão no Ceará, todos expedidos pela 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Fortaleza. Também foi determinado o bloqueio de bens e de valores dos investigados, totalizando aproximadamente R$ 2,5 milhões. A nova etapa da investigação decorre do aprofundamento das apurações sobre a tentativa de envio ao exterior de carregamento de 435 kg de substância entorpecente, apreendido em contêiner no Porto do Mucuripe, em fevereiro de 2025. As diligências permitiram identificar indícios da atuação, há vários anos, de organização criminosa especializada no tráfico transnacional de drogas naquele terminal portuário. Durante o cumprimento dos mandados, a PF apreendeu quatro pistolas, um revólver, duas carabinas, uma arma calibre 12, além de diversas munições, valores em espécie, cheques,...

  Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizará mais uma ação, a partir das 16h30, da campanha “Respeito é um Gol de Placa”, durante a partida entre Ceará e Fortaleza, neste domingo (08/02), na Arena Castelão, marcada para 18h. A campanha é articulada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE e tem como objetivo promover uma cultura de respeito e igualdade nos estádios de futebol cearenses. A iniciativa conta com a visibilidade do futebol, especialmente em jogos de grande público como o Clássico-Rei, para sensibilizar torcedoras e torcedores sobre a importância de transformar os espaços esportivos em ambientes seguros, acolhedores e livres de qualquer forma de violência contra a mulher. Durante a partida, estão previstas ações educativas, como a exibição de mensagens de conscientização nos telões do estádio, distribuição de cartazes informativos com orientações sobre canais de denúncia em locais estratégicos e mobilização do elenco ...

  Foto: Antonio Augusto/TSE A Federação Renovação Solidária – formada pelo Solidariedade e pelo Partido Renovação Democrática (PRD) – acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra uma regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ampliou as hipóteses de punição por propaganda eleitoral antecipada. A Ação Direta de Inconstitucionalidade  (ADI) 7932  foi distribuída ao ministro André Mendonça. Na ação, a federação questiona o trecho da Resolução TSE 23.610/2019, na redação dada pela Resolução TSE 23.732/2024, que passou a permitir a aplicação de sanções mesmo quando não há pedido explícito de voto, mas apenas frases ou mensagens que, na avaliação da Justiça Eleitoral, possam ser entendidas como pedido indireto. Para a agremiação, essa mudança altera o sentido da lei eleitoral, que exige manifestação direta e inequívoca para caracterizar propaganda irregular antes do período oficial de campanha. Segundo a Renovação Solidária, a norma cria inseguran...

  Em julgamento finalizado nesta quarta-feira (4), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por  maioria de votos, condenou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) José Gomes Graciosa à pena de 13 anos de  reclusão , em regime inicial fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro, além de decretar a perda do cargo público. Pelo mesmo crime, o colegiado também condenou a esposa do conselheiro, Flávia Graciosa, à pena de três anos de  reclusão , com substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito.  No voto que prevaleceu no julgamento, a relatora, ministra Isabel Gallotti, também determinou a devolução dos valores objeto de lavagem. Foi rejeitado o pedido da acusação de aplicação da causa especial de aumento de pena do parágrafo 4º do art. 1º da Lei 9.613/98, porque, embora a infração antecedente possivelmente tenha sido praticada por intermédio de organização criminosa, a lavagem em si não o...

  O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, expediu recomendação direcionada ao executivo municipal e aos estabelecimentos comerciais e de hospedagem para a adoção de medidas que assegurem a proteção de crianças e adolescentes durante a realização do Carnaval 2026 de Fortaleza. Em resposta à Recomendação, a Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI), o Conselho Tutelar e a Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) de Fortaleza apresentaram um plano de atuação para o Carnaval 2026.  O plano contempla a instalação de stands equipados com sistema de som para anunciar casos de crianças que se afastem dos pais ou responsáveis, além de acesso à internet para atendimentos emergenciais. Também prevê a distribuição de pulseiras de identificação como medida preventiva contra desaparecimentos, bem como atendimento voltado à identificação de situações de risco ou violação de direitos, realização de abordagens so...