Sexta, 24 Julho 2026 10:17 A Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor) assinaram o ato de notificação do processo de tombamento referente à proteção do conjunto arquitetônico modernista do Campus do Benfica. A comunicação formal, dirigida ao responsável pelos bens, informa que os espaços estão sendo submetidos ao processo de proteção patrimonial. Um dos imóveis é o prédio do curso de Jornalismo, localizado na Avenida da Universidade (Foto: Júnior Panela/UFC) O ato ocorreu durante reunião extraordinária do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico-Cultural (Comphic), realizada em 15 de julho de 2026, no auditório do Instituto de Arquitetura e Urbanismo e Design (IAUD) da UFC. Na ocasião, foi apresentada também a avaliação do mérito do tombamento pela equipe da Coordenação do Patrimônio Histórico-Cultural (CPHC) da Secultfor. Com base nos estudos técnicos que fundamentam o processo de tombamento, a CPHC/Secultfor...

  Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as visitas domiciliares de correspondentes bancários a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para oferecer empréstimos consignados, quando não houve pedido do idoso para a prestação do serviço, configura assédio de consumo, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Com esse entendimento, o colegiado manteve a decisão que condenou instituições financeiras a não realizarem visitas às casas de idosos com o objetivo de lhes oferecer empréstimos consignados quando o serviço não tiver sido solicitado. O caso teve origem em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão após denúncias dessa prática no município de Timbiras (MA). Um dos bancos envolvidos alegou ao STJ que a proibição genérica de visitas domiciliares seria uma restrição indevida à atividade comercial e que a responsabilidade pela autorização de descontos em benefícios previdenciários caberia ao ...

  Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a origem estrangeira dos insumos usados na fabricação irregular de esteroides anabolizantes, por si só, não é suficiente para justificar o julgamento do caso pela Justiça Federal. Para o colegiado, é necessário comprovar que o acusado participou de conduta com caráter transnacional ou que haja interesse direto da União no processo. Com esse entendimento, a turma manteve a competência da Justiça estadual para processar uma ação penal em que um homem é acusado de integrar organização criminosa dedicada à fabricação clandestina, à divulgação pela internet, à venda e ao envio pelos Correios de esteroides anabolizantes sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com a denúncia do Ministério Público, ele administrava um perfil em rede social, publicava anúncios, recebia pedidos e fazia a expedição dos produtos. Ao rejeitar pedido de habeas corpus , o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)...

  Suspensa por mais 120 dias ação em que estados cobram da União recursos para irrigação Ministro Nunes Marques acolheu pedido das partes, que buscam tentativa de acordo 23/07/2026 18:45 - Atualizado há 2 horas atrás Foto: Valter Campanato/Agência Brasil O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por mais 120 dias uma ação em que o Distrito Federal e os estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul cobram da União o repasse de percentual mínimo de recursos para irrigação.   Na Ação Cível Originária (ACO) 1016 , os entes federativos afirmam que a União descumpre o artigo 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). O dispositivo prevê a aplicação, por 40 anos a partir de 1988, de 20% dos recursos destinados à irrigação na Região Centro-Oeste. Alegam que a exigência só foi cumprida entre 1990 e 1993, e no ano de 2000. Na ação, os estados pedem ainda a condenação da União ao pagamento de indenização no valor de R$ 5,2 bilhõe...

  Relatório denuncia violência em ações policiais na Baixada Fluminense Entre 2020 e 2025, foram 282 mortes, segundo o levantamento Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil Publicado em 24/07/2026 - 07:20 Rio de Janeiro © Fernando Frazão/Agência Brasil Versão em áudio Operações policiais na Baixada Fluminense, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, deixaram 282 mortos entre 2020 e 2025, segundo um levantamento divulgado nesta sexta-feira (24) pela Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJRacial).  Com base em dados de redes sociais da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a organização não governamental contabilizou 5.298 operações, nas quais também houve 5.783 presos e 652 feridos. As ações resultaram ainda na apreensão de 41 adolescentes.  A Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJRacial) é uma organização nascida na Baixada Fluminense e com sete anos de atuação, com foco no enfrentamento à violência do Estado, à vio...

  Pesquisa mostra que vacinação diminuiu prevalência de HPV entre jovens Benefícios se estenderam até a pessoas que não se imunizaram Tâmara Freire - Repórter da Agência Brasil Publicado em 24/07/2026 - 08:30 Rio de Janeiro © Tomaz Silva/Agência Brasil Versão em áudio A prevalência dos principais tipos de HPV caiu quase à metade no Brasil após a vacinação, aponta o maior estudo sobre a eficácia do imunizante já realizado na América Latina. Dados coletados em 2016 e 2017 mostram que 14,98% dos participantes já tinham sido infectados por pelo menos um dos quatro tipos cobertos pela vacina. Já nas amostras coletadas entre 2020 e 2023, essa proporção ficou em 7,95%.  A pesquisa Pop-Brasil foi realizada pelo Hospital Moinhos de Vento, em parceria com o Ministério da Saúde. Na primeira fase, foram analisadas amostras de 6.388 participantes não vacinados de ambos os sexos. Já na segunda fase, foram mais de 10 mil participantes, vacinados e não vacinados. As amostras foram coletadas e...