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MP Eleitoral recomenda que agentes públicos e organizadores dos festejos da padroeira de Santana do Acaraú evitem propaganda antecipada de candidatos durante evento

  O MP Eleitoral (MPE) recomendou que agentes públicos e privados envolvidos com os festejos da Padroeira de Santana do Acaraú não realizem propaganda antecipada de candidatos durante as celebrações, que ocorrerão entre os dias 16 e 26 de julho de 2026. A recomendação, expedida nessa quinta-feira (09/07), tem como base a Lei nº 9.504/97, que determina o início da campanha apenas depois do dia 15 de agosto. A Promotoria orientou que os agentes públicos da cidade evitem expor faixas, cartazes, gravações, áudios ou quaisquer meios de divulgação que possam ferir o princípio da impessoalidade e promover propaganda eleitoral, incluindo discursos ou falas. O MPE também recomendou a não utilização ou distribuição de itens de vestuário ou de quaisquer brindes que contenham pedidos explícitos ou implícitos de votos ou de símbolos que identifiquem candidatos ao pleito deste ano. A recomendação prevê que a Prefeitura e a Câmara Municipal transmitam as orientações a todos os envolvidos com as ...
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Após atuação do MP do Ceará, ex-namorado é condenado a mais de 31 anos de prisão por feminicídio de enfermeira em Fortaleza

  O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri acatou integralmente todas as teses apresentadas pelo Ministério Público do Ceará e condenou Matheus Anthony Lima Martins Queiroz à pena de 31 anos e quatro meses de prisão pelo feminicídio da enfermeira Clarissa Costa Gomes, em Fortaleza. O julgamento foi encerrado nessa terça-feira (14/07), após dois dias de duração. O MP do Ceará foi representado no júri pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo Bezerra de Menezes. O caso ocorreu em 9 de julho de 2025, na casa da vítima, no bairro Jardim Cearense, na capital. Conforme a denúncia do MP do Ceará, a enfermeira teria tentado terminar o relacionamento, mas o homem não aceitava. Por isso, passou a agredi-la e a matou a facadas, fugindo em seguida. Os gritos de socorro da mulher foram ouvidos por vizinhos. O homem foi preso na data do crime. A tese da defesa de que o réu era semi-imputável, ou seja, de que não tinha total consciência do que fazia, foi afastada pelos jurados e o réu foi condena...

PF apura suposta compra de votos nas Eleições Municipais de 2024 no Ceará Ação cumpriu mandados de busca e apreensão

  Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (15/7), a Operação Voto Livre, com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Eleitoral no âmbito de investigação que apura a suposta prática de corrupção eleitoral no estado do Ceará durante as Eleições Municipais de 2024. A ação tem como finalidade coletar elementos probatórios para o esclarecimento dos fatos investigados, especialmente quanto à autoria das condutas, à participação de terceiros, à origem dos recursos empregados e à eventual articulação dos envolvidos. Durante o cumprimento das ordens judiciais, policiais federais realizam buscas para apreensão de materiais e de documentos que possam contribuir para o avanço das investigações. O material arrecadado será submetido à análise pericial, e as investigações prosseguirão sob supervisão da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral. Os investigados poderão responder por crime eleitoral. Comunicação Social da Polícia Federal no Ceará (...

PF apura supostas fraudes em empréstimos consignados no Ceará Ação cumpriu dois mandados de busca e apreensão em Jucás

  Juazeiro do Norte/CE . A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (15/7), a Operação Desbloqueio, que tem como objetivo investigar suspeitas de fraudes em benefícios previdenciários. Durante a ação, policiais cumpriram dois mandados de busca e apreensão na cidade de Jucás/CE. As investigações apontam indícios de um suposto esquema focado em acessar indevidamente os sistemas previdenciários. Segundo as apurações, o objetivo dos investigados seria realizar o desbloqueio não autorizado de benefícios para, em seguida, viabilizar a contratação de empréstimos consignados em nome das vítimas. Os materiais apreendidos passarão por análise para subsidiar a continuidade das investigações.  Comunicação Social da Polícia Federal no Ceará (85) 99972-0534

Enare: inscrição para residência com pré-requisito termina hoje Taxa de inscrição é R$ 330 para todas as especialidades

  Os interessados em participar do Exame Nacional de Residência (Enare) 2026/2027 para programas com exigência de pré-requisito têm até as 23h59 desta quarta-feira (15) para realizar a inscrição. O prazo atende aos profissionais de saúde que buscam vagas em especialidades que requerem vivência prévia ou formação complementar, como ano adicional de estudo e outra residência em área profissional da saúde (multiprofissional e uniprofissional). A inscrição deve ser feita exclusivamente na página oficial do exame no portal da Fundação Getúlio Vargas (FGV Conhecimento), banca organizadora do processo seletivo ou na página oficial da HU Brasil (antiga Ebserh). Para se inscrever, o candidato deve disponibilizar uma foto 3X4 de seu rosto, em formato JPEG ou JPG, com tamanho máximo de até 5MB, e selecionar a cidade em que deseja realizar as provas. Já a indicação da instituição a qual deseja concorrer a uma vaga é feita posteriormente, pelos aprovados. O candidato travesti, transexual ou tr...

Tempestades atingem Rio Grande do Sul a partir desta quinta-feira Previsão do Inmet deve impactar agricultura e pecuária

  O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para tempestades na Região Sul nesta quinta-feira (16). O desenvolvimento de uma área de baixa pressão na Argentina, associada à massa de ar quente e úmido, favorecerá o retorno das chuvas ao Rio Grande do Sul. Essas condições aumentam o potencial para tempestades, motivo pelo qual há aviso de perigo potencial para tempestades no oeste e sul do Rio Grande do Sul, em municípios como Ijuí, São Borja, Alegrete, Santiago, Uruguaiana, Santa Maria, Bagé, Pelotas, Rio Grande, entre outros.  Nas demais áreas do Sul do Brasil, o tempo permanece estável, porém com aumento da velocidade do vento e elevação das temperaturas devido à atuação do Jato de Baixos Níveis. Uma corrente de vento se intensifica desde Mato Grosso do Sul até o extremo sul do Rio Grande do Sul, transportando grande quantidade de calor e umidade em direção ao Sul do Brasil. Essa configuração representa um dos principais fatores para a formação de tempestades sobre ...

IRPF: lote especial restituição de restituição começa a ser pago hoje No total, serão pagos R$ 460 milhões a 3,5 milhões de contribuintes

  Começa a ser pago nesta quarta-feira (15) lote especial de restituição automática do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). O Ministério da Fazenda estima que aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes receberão cerca de R$ 460 milhões em restituições. A consulta sobre essa restituição conhecida por cashback pode ser feita por meio do portal da Receita Federal no link Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo Receita Federal. O dinheiro será creditado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. “Têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024”, informou a Fazenda. A partir de informações já disponibilizadas à Receita, foi possível, mesmo sem qualquer ação prévia do contribuinte, gerar declarações de receita simplificada que identificaram os valores a serem restituídos. Os contribuintes contemp...