Colabora Inova - *Pefoce identifica foragido da Justiça por meio de aplicativo desenvolvido pela SSPDS e UFC*

Servidores do Laboratório de Identificação de Desconhecidos (LID) da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHBP), da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), realizaram a identificação de um homem suspeito de ser fugitivo da cadeia pública de Pacajus, nessa segunda-feira (16). A identificação foi realizada por meio do aplicativo do Portal de Comando Avançado (PCA), que foi desenvolvido pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC).

De acordo com o servidor da Pefoce, Humberto Quezado, do LID, a Pefoce foi acionada para realizar a identificação de um paciente, que deu entrada no hospital Universitário Walter Cantídio, localizado no bairro Rodolfo Teófilo. O homem foi deixado por uma pessoa, que também não se identificou. O acompanhante apenas deu um suposto nome, que seria do paciente, e foi embora.
Porém, ao realizarem uma busca no PCA, as impressões digitais do paciente foram verificadas junto ao banco de dados civil. Com isso, foi possível chegar ao nome do homem, sendo este identificado por Narcílio Cavalcante (23). Ainda de acordo com Humberto Quezado, a pesquisa apontou que o homem possui ficha criminal e passagem na Polícia Civil por roubo. Além disso, Narcílio é fugitivo da cadeia pública de Pacajus, onde estava preso aguardando julgamento. A fuga teria ocorrido no ano de 2016.

*Aplicativo*

O aplicativo Portal de Comando Avançado foi desenvolvido pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC), com o objetivo de fornecer informações gerenciais para a área operacional e administrativa da SSPDS. Desta forma, a ferramenta integra os serviços disponibilizados para os servidores da Policia Militar, Policia Civil, Corpo de Bombeiros e Perícia Forense.

*OAB Ceará realiza audiência pública para debater a reforma política*

A OAB Nacional e a sua Comissão Especial de Estudos da Reforma Política; a OAB Ceará e a sua Comissão de Estudos Políticos; com apoio do Instituto Cearense de Direito Eleitoral - ICEDE , realizarão a Audiência Pública sobre Reforma Política, no dia 20 de setembro, das 09h às 13h, no Plenário da Seccional Cearense. A audiência pública discutirá os seguintes temas: O sistema e voto distritais puros ou mistos e relegitimação democrática da representação política; A possibilidade de candidaturas avulsas ou independentes e a desvinculação de candidato a partido político; A obrigatoriedade de cota de gênero nas eleições e nos partidos políticos como meios possíveis para ampliar a inserção da mulher nos Poderes Legislativo e Executivo; e Por uma reforma política democrática e republicana: perspectivas e realidades.
O evento contará com a presença do presidente do Instituto Cearense de Direito Eleitoral – ICEDE, André Costa, do ex-procurador da Fazenda Nacional, Djalma Pinto, do presidente da Comissão de Estudos Políticos da OAB Ceará, Isaac Andrade, da professora adjunta da UFC, Juliana Diniz, da presidente da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política da OAB Nacional, Luciana Nepomuceno, e do Procurador do Município de Fortaleza, Martônio Mont’alverne. 

*Programação*
09:00 – Mesa de Abertura
09:30 – Exposições
*Tema 1:* O sistema e voto distritais puros ou mistos e relegitimação democrática da representação política.
*Tema 2:* A possibilidade de candidaturas avulsas ou independentes e a desvinculação de candidato a partido político.
*Tema 3:* A obrigatoriedade de cota de gênero nas eleições e nos partidos políticos como meios possíveis para ampliar a inserção da mulher nos Poderes Legislativo e Executivo.
*Tema 4:* Por uma reforma política democrática e republicana: perspectivas e realidades.
11:30 - Debates
13:00 - Encerramento.

*Serviço:*
*Audiência Pública sobre Reforma Política*
*Data:* 20 de setembro de 2019, das 9h às 13h.
*Local:* Plenário da OAB Ceará (Av. Washington Soares, 800. Guararapes).

Assaltantes e comerciantes são presos por roubo de carga avaliada em R$ 70 mil em Fortaleza/CE

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) desarticulou uma quadrilha especializada na venda de cargas roubadas. Duas delas, avaliadas em cerca de R$ 77 mil seriam revendidas ilegalmente, mas foram recuperadas pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC). Os crimes ocorreram nos dias 9 e 13 de setembro. Quatro pessoas foram presas. 

Segundo o delegado da DRFVC, Adriano Félix, na primeira operação foram presas três pessoas.

Governadores do nordeste propõem reforma tributária com foco na justiça fiscal

Baseada na Reforma Tributária Solidária, proposta busca transformar tributação em instrumento para a diminuição da desigualdade no País

Os governadores de todos os estados que compõem a região nordeste do Brasil anunciaram ontem (16), após encontro em Natal, no Rio Grande do Norte, que apoiam uma proposta de reforma tributária que trate da questão da justiça fiscal e diminua a regressividade do atual sistema. Baseados na Reforma Tributária Solidária, um movimento suprapartidário escrito por mais de 40 especialistas e encabeçado pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) e pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), os governadores tornaram pública uma carta na qual reforçam a importância do uso da tributação como instrumento para a diminuição da desigualdade social no País.

“Acreditamos que temos, diante de nós, uma oportunidade histórica de avançar. Para isso, é necessário reformar a regressividade de nosso sistema tributário, instituindo a tributação progressiva sobre renda e patrimônio dos modelos praticados pelas economias mais desenvolvidas, fortalecer os Fundos Regionais, bem como preservar os mecanismos de financiamento do Estado Social de 1988, tal qual prevê o projeto de Reforma Tributária Sustentável, Justa e Solidária, de forma a redistribuir renda para fomentar a demanda interna, requisito para o crescimento econômico e justiça fiscal”, aponta o documento.

Segundo o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, esta é a primeira alternativa de reforma tributária atual que trata do principal problema do sistema, a sua regressividade. “Temos muitas propostas no Congresso, mas nenhuma delas traz soluções para mudar a triste realidade: hoje no Brasil, quem ganha mais paga menos e quem ganha menos paga mais tributos. Para se ter ideia, o Imposto de Renda de Pessoa Física isenta 70% da renda de quem ganha mais de 240 salários mínimos. Enquanto uma pessoa com rendimentos de 5 salários não encontra esses descontos, afora os impostos sobre o consumo, que pesam mais sobre os que ganham menos”, afirma.

Além da questão social, a carta dos governadores também reconhece a importância da simplificação na tributação sobre o consumo, apoiando a proposta de construção unânime dos Secretários de Fazenda dos Estados no Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários Estaduais da Fazenda).

Novidade! Grupo Tio Armênio abre Zio Cucina no Iguatemi

Nova casa oferece pratos da culinária italiana contemporânea e happy hour com ostras diariamente

Desde o dia 1º de setembro, Fortaleza conta com mais uma casa voltada para as delícias da culinária italiana, o Zio Cucina. O restaurante funciona diariamente das 11h30 às 23h, no piso L2 do Shopping Iguatemi, próximo aos cinemas, em uma área de 600m², com capacidade para 150 pessoas. O Zio Cucina é mais um empreendimento do Grupo Tio Armênio na capital cearense, que conta ainda com os restaurantes Tio Armênio (Iguatemi e RioMar Fortaleza), Tasquinha do Tio (RioMar Fortaleza) e o Boteco Praia.

O projeto dos renomados arquitetos pernambucanos Zezinho e Turíbio Santos, com identidade visual da Pando Design, mostra logo de cara a proposta gastronômica do Zio Cucina: a fusão do moderno com o clássico, fazendo com que o cliente se sinta em casa para desfrutar de uma comida afetiva, saudável e atual. O menu da casa segue a linha italiana contemporânea, com destaque para pratos leves, incluindo opções low carb para aqueles que querem comer bem sem descuidar da saúde.

O cardápio, sob os cuidados do chef Manuel Nascimento, conta com opções de entradas, saladas, carnes, peixes e frutos do mar, risotos, massas frescas – preparadas diariamente na casa, assim como os pães – e sobremesas, com preços que variam de R$ 14 a R$ 48. Com 20 anos de experiências acumuladas em diversos restaurantes renomados em São Paulo, o chef assumiu o Zio Cucina Recife em 2018 e agora lidera o time da cozinha em Fortaleza.

Entre os destaques do menu, o chef Manuel Nascimento aposta em clássicos como Polpetone Recheado com Queijos, servido com palifieno na manteiga e sálvia (R$ 29); Medalhão de Filé, com queijo brie e risoto ou talharim da casa (R$ 45) e Gnocchi GG de Espinafre, recheado com ragu de filé (R$ 28). Entre opções mais leves e saudáveis, que fazem sucesso principalmente entre o público feminino, ele recomenda o Salmão ao Molho de Iogurte (R$ 45) e a Lasagna de Pupunha e Patinho (R$ 33).

Além dos pratos que compõem o cardápio, para o almoço de cada dia o chef Manuel Nascimento assina um prato executivo exclusivo, de acordo com a sua inspiração e a sazonalidade, prezando por ingredientes frescos e da estação.

Diariamente, das 16h às 19h, o Zio Cucina oferece ao público o Happy Oyester, um happy hour onde as ostras são as estrelas – frescas (R$ 5 a unidade) e gratinadas (R$ 33, 6 unidades) – e os petiscos, drinks e outras bebidas têm preços com descontos que chegam a 50%. Para degustar com uma taça de vinho da casa (italiano – R$ 12), uma gin tônica (R$ 13) ou chopp Stella Artois 200ml (R$ 6), o chef recomenda a porção de Pastel de Vento, 6 unidades servidas com ragu de linguiça mediterrânea, ragu de costela e vinagrete (R$ 10).

O Zio Cucina aposta em uma carta de bebidas enxuta, focada em marcas consagradas pelo público e com destaque para os vinhos, especialmente os italianos. Há opções de cervejas e chopes a uísques, licores e coquetéis. Entre os drinks, o gin ganha destaque entre as opções autorais, como o Zio (que leva gin, pimenta de cheiro, limão siciliano e água tônica, R$ 19), e clássicas, como o Negroni (gin, campari, laranja e vermute rosso, R$ 21).

Serviço:

Zio Cucina

Endereço: Shopping Iguatemi, piso L2 (próximo aos cinemas)

Horário de funcionamento: diariamente, das 11h30 às 23h

Happy Oyester: diariamente, das 16h às 19h

Mais informações: (85) 3034.5982

MRV adquire 51% da norte americana AHS e inicia processo de internacionalização

Participação na AHS permite à MRV atuar nos dois maiores mercados imobiliários do ocidente: Estados Unidos e Brasil

Mercado brasileiro continua como prioridade, onde a MRV mantém a meta de chegar à construção de 60 mil unidades por ano

A MRV, líder nacional no mercado de imóveis econômicos, anuncia aquisição de 51% das ações da AHS Residential, empresa norte americana de incorporação, construção e administração de aluguel de residências. Com investimento de US$ 235 milhões, a companhia brasileira inicia seu processo de internacionalização com a entrada no promissor mercado americano de residências voltadas para clientes que ganham entre US$ 37 mil e US$ 87 mil dólares por ano.

A meta é expandir a operação da AHS, que hoje concentra-se no sul da Flórida. A expectativa é em um período de dois a três anos chegar em três novas cidades: Atlanta, na Geórgia, e Dallas e Houston, no Texas. Depois desta expansão, novas cidades serão avaliadas. Até 2028, a companhia projeta chegar a 5 mil unidades construídas por ano. Atualmente a AHS faz a gestão de aproximadamente 2 mil unidades.

“Até 2028 o lucro da participação da MRV na AHS será equivalente ao realizado pela empresa no Brasil atualmente”, afirma Rafael Menin. Para concretizar a operação, a MRV irá investir pouco mais de R$ 1 bilhão ao longo dos próximos três anos. Como comparação, o investimento representa cerca de 50% do que a empresa deve investir em terrenos no Brasil durante o mesmo período.

“Com a aquisição, a MRV expande sua atuação no mercado de imóveis, iniciando sua internacionalização, mas sem deixar de investir no mercado nacional. O mercado americano de imóveis para a faixa atendida pela AHS, destinada aos chamados workforce, é promissor e representa cerca de 35% do mercado americano. Há hoje no país uma demanda maior do que a oferta, com déficit aproximado de 370 mil unidades por ano”, explica Ricardo Paixão, diretor Executivo Financeiro de Relação com Investidores da MRV. “Com a aquisição, vamos exportar tecnologia e expertise na construção de imóveis populares e ingressa em um mercado em crescimento no país e com demanda reprimida”.

O pagamento da aquisição será feito em três momentos, sendo o primeiro aporte agora, de US$ 46 milhões, outro em 2021 de US$ 70 milhões e o último em 2022, de US$ 120 milhões. O Retorno de Investimento (ROI) projetado é de 20% ao ano.  Com a parceria, a MRV passa a exportar sua tecnologia de construção, já reconhecida no Brasil, além de contribuir com um time de profissionais da área técnica e comercial para o crescimento dos negócios. Cerca de 20 executivos da MRV passarão a fazer parte do time da AHS na Flórida.

Em troca, a MRV também terá acesso a novas tecnologias e à expertise já consolidada da AHS no gerenciamento de aluguéis de imóveis, que é uma das apostas da companhia no Brasil por meio da Luggo, empresa do grupo lançada no primeiro semestre deste ano. “Seguimos confiantes e investindo no mercado brasileiro, além do lançamento da Luggo este ano, temos expectativa de ampliar de 40 mil para 60 mil unidades no Brasil, dando continuidade ao nosso plano de expansão e consolidação no mercado de imóveis”, destaca Paixão.

A AHS terá como diferencial a atuação no segmento workforce com presença em todas as etapas do processo, da incorporação e construção, passando pela comercialização das unidades até a locação e administração dos imóveis.

Sobre a MRV

Fundada em outubro de 1979, a MRV Engenharia é líder nacional no mercado de imóveis econômicos e a primeira construtora da América Latina a oferecer energia fotovoltaica para seu segmento de atuação. Presente em mais de 155 cidades de 22 Estados e no Distrito Federal, em seus 39 anos de atividade já lançou mais de 400 mil unidades. A companhia investe em responsabilidade social e mantém desde 2014 o Instituto MRV, organização sem fins lucrativos, voltada para promoção da transformação social do país por meio da educação.

Sobre a AHS

Fundada em 2012, a AHS é a única empresa americana do segmento de imóveis econômicos voltados para a classe trabalhadora que atua em todas as partes do processo, da incorporação, passando pela construção até a venda, aluguel e gestão dos imóveis. Com mais de 1700 unidades já construídas na região sul da Flórida, a companhia encerrará 2019 com cerca de 900 novas unidades entregues. A AHS desenvolve lares que atendem as necessidades dos clientes, que unem qualidade, design e boa localização, com fácil acesso a transporte público, próximo a boas escolas, locais de trabalho e opções de lazer.

Tribunal do Júri sentencia traficante a 17 anos de prisão

O Conselho de Sentença da 5ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza sentenciou, no dia 13, o réu Edinardo de Sousa Amorim, vulgo Guri, à pena de 17 anos e 10 meses de reclusão (prisão inicialmente em regime fechado) pelo crime de homicídio qualificado, tipificado no artigo 121, parágrafo 2º incisos I, do Código Penal (CP) e artigo 244-B, parágrafo 2º, da lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), contra a vítima Wagner dos Santos Alcântara, vulgo Prego. A sentença atende a uma denúncia ajuizada, no dia 1º de março de 2018, pelo Ministério Público do Estado do Ceará. O processo foi amparado pelo Projeto Tempo de Justiça e o resultado é fruto do trabalho da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil, em conjunto com as Promotorias de Justiça do Júri.

O crime ocorreu em 14 de novembro de 2017, por volta de 18h50, na rua 15, n° 425, Parque Santana, no bairro Mondubim, quando o réu, Edinardo Amorim, e um adolescente, agindo em comunhão de desígnios (concurso de pessoas), trafegando numa motocicleta e fazendo uso de arma de fogo, atingiram a integridade da vítima, Wagner Alcântara. A vítima tentou escapar correndo, mas foi perseguida pelo acusado e sendo atingida com vários disparos de arma de fogo.

A vítima tentou escapar correndo, mas foi perseguida pelo acusado e sendo atingida com vários disparos de arma de fogo. A motivação do crime decorre que a vítima, desde que havia saído do presídio, há um ano, praticava pequenos furtos na localidade para consumir drogas, o que, pelas ordens da facção criminosa Guardiões do Estado (GDE), é proibido. O irmão da vítima também praticara furtos e, em 2014, sofreu uma tentativa de homicídio, também cometido pelo mesmo réu, que o deixou com deficiência na perna esquerda, restando inimizade entre vítima e sentenciado. A testemunha ocular e irmão da vítima informou que Edinardo Amorim é traficante de drogas e homicida, filiado à facção criminosa GDE, a qual domina o Parque Santana, no bairro Mondubim, e é aliada ao grupo de traficantes que atua na rua Pirineus, também chamada de rua das Tapioqueiras.

Segundo o depoente, há um criminoso conhecido pela alcunha de “Dondom” (que a Polícia Judiciária identificou como sendo Jeferson Oliveira da Silva), o qual ocupa uma posição de gerente da GDE no Parque Santana, sendo uma espécie de “braço direito” do chefe-geral da GDE no Mondubim, o “Paulinho Morcego”. O depoente acrescentou alguns detalhes da atuação do grupo criminoso na área: vários jovens estão sendo cooptados; outros jovens ligados ao Comando Vermelho estão sendo expulsos, juntamente com suas famílias; casas estão sendo ocupadas arbitrariamente para serem empregadas em atividades criminosas, principalmente, o tráfico de drogas.

Tempo de Justiça

O programa “Tempo de Justiça” é uma parceria entre Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, recebendo apoio técnico da Vice-Governadoria do Estado. O Comitê realiza reuniões mensais com todos os órgãos para avaliação dos resultados e identificação de problemas, desde a fase de inquérito até o julgamento, com a finalidade de propor medidas para reduzir os índices de criminalidade no Estado, por meio do aumento da celeridade dos processos judiciais.