Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
O Ministério Público do Ceará, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Crato, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Município e o Estado para que seja elaborado e implementado o plano de manejo da Unidade de Conservação Municipal Refúgio de Vida Silvestre (Revis) Soldadinho-do-Araripe, bem como o repasse financeiro para sua manutenção. Segundo o MP, a preservação é essencial para a ave de mesmo nome, que depende de ambientes úmidos e vegetação nativa, cada vez mais escassa na Chapada do Araripe devido à expansão urbana, à agropecuária e ao uso inadequado de recursos hídricos. A ACP foi instaurada diante da omissão parcial da administração municipal em cumprir as obrigações previstas no decreto que criou a Unidade de Conservação (UC) em 2019. Apesar de ofícios do MP cobrando medidas, como a elaboração do plano de manejo e a implementação das proibições ambientais estabelecidas, o Município apresentou respostas parciais e insuficientes, sem garantir a efetiva proteção da...