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Moraes pede parecer da PGR sobre proibição de visitas a Bolsonaro Procuradoria-Geral da República tem prazo de 5 dias para se manifestar

  Moraes pede parecer da PGR sobre proibição de visitas a Bolsonaro Procuradoria-Geral da República tem prazo de 5 dias para se manifestar André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 15:30 Brasília © Bruno Peres/Agência Brasil Versão em áudio O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o proibiu de receber  visitas na prisão domiciliar pelo prazo de 30 dias. No mês passado , a medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Jair Bolsonaro tem contra ele uma restrição que o proíbe de usar a internet, inclusive por meio de terceiros. Na mesma decisão, Moraes acrescentou que o ex-presidente está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término ...
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Lula conversa com Putin sobre comércio e geopolítica Presidentes concordaram sobre a importância do multilateralismo

  Lula conversa com Putin sobre comércio e geopolítica Presidentes concordaram sobre a importância do multilateralismo Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 15:07 Brasília © Ricardo Stuckert / PR Versão em áudio Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o da Rússia, Vladmir Putin, conversaram por telefone nesta terça-feira (4). O comércio entre os dois países esteve entre os assuntos abordados . Lula expressou o desejo de o Brasil exportar mais para a Rússia, buscando maior equilíbrio na relação comercial entre ambos. A importância do fornecimento de diesel e fertilizantes para o Brasil foi enfatizada durante o telefonema. Na conversa, que durou cerca de 1 hora, eles também falaram sobre a intenção de ampliar a cooperação em áreas como energia, ciência e tecnologia e naval. No tema geopolítica, Lula se mostrou decepcionado com a incapacidade do Conselho de Segurança das Nações Unidas em encontrar soluções para os conflitos mundiais. A ...

Ministro Fachin apresenta novas regras de conduta para magistrados Tribunais têm 60 dias para contribuir e aprimorar a proposta

  Ministro Fachin apresenta novas regras de conduta para magistrados Tribunais têm 60 dias para contribuir e aprimorar a proposta Felipe Pontes – repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 14:25 Brasília © G. Dettmar/ CNJ Versão em áudio O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou nesta terça-feira (4) uma proposta para a criação de regras para prevenir e lidar com o conflito de interesses na atuação de juízes. Fachin, que também presidente o Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o tema é “prioritário e vital” para o Poder Judiciário: “Trata-se de consolidar a ética como cultura organizacional.”  O ministro destacou dados de sua gestão à frente do colegiado e informou que 14 magistrados foram afastados desde que ele assumiu o CNJ.   A minuta de resolução traz regras para disciplinar a participação de juízes em eventos privados, recebimento de presentes e atuação de escritórios de advocacia de parentes de magistrad...

Republicanos se manterá neutro na corrida presidencial Partido respeitará as coligações feitas pelos diretórios estaduais

  Republicanos se manterá neutro na corrida presidencial Partido respeitará as coligações feitas pelos diretórios estaduais Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 13:57 Brasília © Fernando Frazão/Agência Brasil Versão em áudio O Republicanos anunciou nesta terça-feira (4) que não apoiará nenhum candidato à Presidência da República nas eleições deste ano. O partido, que também não lançará um nome para a disputa, adotará o que chamou de “posição de independência institucional”. Em nota, o partido explicou sua decisão no respeito às alianças estaduais e justificou que está presente de forma significativa em vários estados. “Essa capilaridade impõe o dever de considerar as particularidades de cada estado na tomada de decisão, respeitando as estratégias políticas locais e as diferentes composições construídas ao longo dos últimos anos”. Dessa forma, os diretórios regionais do partido poderão fazer a coligação que quiserem, sem uma orientação do diretório ...

Divergências com partidos expõem limites legais da autonomia das federações

  quem manda mais Divergências com partidos expõem limites legais da autonomia das federações Manuela Rached Pereira 4 de agosto de 2026, 14h25 Eleitoral Decisões divergentes entre federações e partidos políticos têm dado margem a controvérsias na Justiça sobre quem tem a palavra final no período pré-eleitoral. As disputas expõem os limites jurídicos da autonomia das federações frente às legendas que as integram. Divulgação Federação União Progressista foi autorizada pelo TSE em março de 2026 A avaliação é de especialistas em Direito Eleitoral ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico , a partir da análise de uma ação apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE- CE) pelos diretórios estaduais dos partidos União Brasil e Progressistas que pedia a anulação de uma decisão tomada em uma convenção da federação União Progressista, formada pelas duas siglas.  Os diretórios estaduais dos partidos questionaram a decisão da federação de apoiar o nome de Ciro Gomes ...