Da Agência Senado | 22/04/2026, 10h04 Edilson Rodrigues/Agência Senado ‹ › Está marcada para quarta-feira (29), às 9h, a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), nesta quarta-feira (22). O relatório sobre a indicação, elaborado pelo senador Weverton (PDT-MA), foi lido na quarta-feira (15) e, inicialmente, a sessão para sabatinar Messias ...
Agência Senado | 24/04/2026, 17h23 Danos patrimoniais ao Congresso Nacional após a invasão de 8 de janeiro de 2023 Pedro França/Agência Senado ‹ › O Congresso Nacional deve analisar, no dia 30, o veto presidencial ( VET 3/2026 ) ao projeto que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados por tentativa de golpe de Estado, por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão pode mudar o tempo de prisão e as regras de progressão de regime para esses casos. A chamada dosimetria define como o juiz calcula o tamanho da pena com base na gravidade do crime, n...