STF vai definir se alegação de desconhecimento de idade pode afastar condenação por estupro de vulnerável  Plenário reconheceu, por unanimidade, repercussão geral da matéria, que envolve consentimento, aparência, experiência sexual e desconhecimento da idade da vítima   11/11/2026 19:46 - Atualizado há 2 horas atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível absolver ou afastar a condenação de um réu por estupro de vítima com menos de 14 anos quando ele alega que desconhecia a idade real da adolescente e que houve consentimento dela. Por unanimidade, o Plenário virtual reconheceu a repercussão geral da questão no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1600294 , com repercussão geral (Tema 1.485), e a tese a ser definida deverá ser aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça.   A discussão envolve a aplicação do chamado “erro de tipo”, situação em que o acusado desconhece ou se engana sobre uma ...

  STF suspende processos e bloqueia precatórios de valores pagos pelo SUS a hospitais privados   Ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional dos casos até que a Corte decida o tema, com repercussão geral reconhecida em outubro  11/11/2026 18:30 - Atualizado há 1 hora atrás Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais, em qualquer instância e fase, que tratem de valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a hospitais privados. A medida alcança ainda a expedição e o levantamento de precatórios e requisições de pequeno valor.   A suspensão foi solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU) depois de o STF reconhecer, em outubro, a repercussão geral do tema, tratado no Recurso Extraordinário (RE) 1612904 , relatado pelo ministro. A decisão que a Corte tomar no julgamento do recurso deverá ser aplicada nas demais instâncias em casos semelhantes....

  Vojvoda retorna ao Pici e comanda primeiro treino: "Estou de volta para a minha casa" 11/11/2026 19:59 Com muito amor e gratidão, Juan Pablo Vojvoda e sua comissão foram muito bem recebidos pelos funcionários no Centro de Excelência Alcides Santos na tarde desta quarta-feira (11). No Pici, o técnico argentino comandou o seu primeiro treino junto aos atletas. O primeiro dia de retorno de Vojvoda ao Tricolor de Aço começou nos braços da Nação Tricolor no Aeroporto de Fortaleza, onde também foi recebido pelo CEO Pedro Martins e o Presidente Associativo José Rolim Machado. Na sua chegada ao Pici, Vojvoda e sua comissão – Nahuel Martínez e Gastón Liendo (auxiliares técnicos), Luís Azpiazu (preparador físico), Christian Rodríguez (psicólogo) e Santiago Piccinini (preparador de goleiros) - se sentiram muito bem em casa sendo recebidos com abraços dos funcionários. Antes de comandar o seu primeiro treino, o técnico concedeu entrevista à TV Leão falando sobre o seu retorno e o carin...

  Arce aplica multa de R$ 6,75 milhões à Enel Ceará por alteração de vencimento de faturas sem autorização dos consumidores 11 de novembro de 2026 - 16:26 # Agência Reguladora # Agência Reguladora do Ceará # Agência Reguladora do Estado do Ceará # Boa Governança # Conselho Diretor # Energia Elétrica # Estado do Ceará # fiscalização Durante a fiscalização, foram identificadas alterações nas datas de vencimento de faturas de energia elétrica sem a devida autorização dos clientes, em diferentes unidades consumidoras e ciclos de faturamento analisados A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) aplicou, nesta segunda-feira (9), multa de R$ 6.758.871,85 à Enel Distribuição Ceará. A penalidade decorre de irregularidades identificadas no procedimento de alteração das datas de vencimento das faturas de energia elétrica sem a devida autorização prévia dos consumidores, em desacordo com as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétric...