Dois homens foram presos em flagrante em posse de mais de 21 quilos de drogas durante ofensiva coordenada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), nessa terça-feira (22), na cidade de Caririaçu, na Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Ceará. Além dos entorpecentes, um veículo e dinheiro em espécie também foram apreendidos pelos investigadores. Os policiais civis da Delegacia de Juazeiro do Norte saíram em campo para dar cumprimento a um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 23 anos, apontado como partícipe de um crime de homicídio ocorrido no ano de 2021. Em diligências com a finalidade de localizá-lo, os policiais civis tomaram conhecimento de que ele estaria trafegando em um veículo pela região do Cariri. Em ação contínua, os agentes conseguiram localizar e interceptar o carro. No automóvel, o alvo, estava na companhia de um outro homem, de 21 anos, que já possui antecedentes criminais por tentativa de homicídio. No porta malas, cerca de 21 kg de mac...
Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a União é responsável solidária em ações contra governos estaduais pedindo o fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não integram a lista padronizada do Sistema Único de Saúde (SUS). A questão é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1366243, que, por unanimidade, teve repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual (Tema 1.234). A controvérsia também abrange a discussão sobre a esfera da Justiça competente para resolver demandas similares (estadual ou federal). Epilepsia O recurso diz respeito a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) que confirmou a condenação do estado a fornecer medicamentos não padronizados pelo SUS a um paciente com diagnóstico de epilepsia refratária. Posteriormente, a Justiça Federal rejeitou recurso do estado, que pretendia incluir a União na demanda, como responsável solidária, e devolveu a ação à Justiça estadual. No recu...