O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Mobilização em Icó alerta Governo do Estado para garantir mais água do açude Orós para o Lima Campos
Contando com menos de 15% de sua capacidade total, o que representa 9,44 milhões de m³ de um total de 66,38 milhões de m³, de acordo com o Portal Hidrológico do Ceará, o Açude Lima Campos vem reduzindo diariamente seu volume de água acumulada e trazendo preocupação à comunidade icoense, que tem no reservatório a principal fonte de abastecimento humano. Neste cenário de crise hídrica e com os meses de novembro e dezembro sem chuva à frente, uma comissão formada pelo presidente da Associação dos Irrigantes do Perímetro Icó-Lima Campos, Valdeci Alves; o presidente da Associação do Distrito Irrigado Icó-Lima Campos (Adicol), Francisco Canindé; e o vereador do município de Icó, Victor Luiz Monteiro, realizaram recentemente uma visita de campo ao Açude Orós, para verificar a liberação de água que vem sendo feita para o Açude Lima Campos. A situação verificada no local e informações coletadas por eles foi de preocupação com o futuro hídrico de abas...