terça-feira, 25 de abril de 2017

PEC transforma Cerrado e Caatinga em patrimônio nacional

O secretário do Meio Ambiente do Ceará, Artur Bruno, enviou ofício a todos os deputados federais e senadores cearenses solicitando que se coloque em pauta e se vote a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui o Cerrado, a Caatinga e os Pampas entre os bens considerados patrimônio nacional. A ação aproveita o transcurso do Dia Nacional da Caatinga, celebrado em 28 de abril.

Atualmente, segundo a Constituição, são patrimônio nacional a Amazônia, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal e a Zona Costeira. Segundo dados do IBGE, cerca de 27 milhões de pessoas – a maioria carente e dependente dos recursos do bioma para sobreviver – vivem na área original da Caatinga (850 mil km²), equivalente a 11% do território nacional. A extração de madeira, a agricultura sequeira, a monocultura da cana-de-açúcar e a pecuária nas grandes propriedades são atividades econômicas tradicionais.

A PEC Modifica o parágrafo 4º do artigo 225 da Constituição Federal, alterando a lista de biomas brasileiros, conforme classificação adotada pelo IBAMA. O texto da Proposta de Emenda estabelece que os biomas Amazônia; Cerrado; Mata Atlântica; Costeiro; Caatinga; Pantanal; e, Campos Sulinos são patrimônio nacional e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso de recursos naturais.
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