segunda-feira, 15 de maio de 2017

MPF/CE participa de lançamento do primeiro sistema de filas de cirurgia do Brasil

Desenvolvimento da ferramenta é fruto do trabalho conjunto do MPF, JFCE, DPU, DPE, Prefeitura de Fortaleza, Governo do Estado, AGU, Procuradoria do Município de Fortaleza, Procuradoria do Estado do Ceará e Ministério da Saúde

Resultado de trabalho conjunto desenvolvido pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) em parceria com outros nove entes públicos, foi apresentado, na manhã desta sexta-feira, 12 de maio, o Sistema Integrado de Cirurgia, ferramenta pioneira no Brasil que possibilita a verificação das filas de cirurgias eletivas de média e alta complexidade a serem realizadas na rede pública do município de Fortaleza. O sistema, desenvolvido pela Prefeitura de Fortaleza, foi apresentado no auditório do edifício-sede da Justiça Federal no Ceará (JFCE).

A ferramenta foi desenvolvida e lançada após o ajuizamento de duas ações civis públicas pelo MPF e a realização de sucessivas reuniões para discutir a temática com os órgãos interessados no assunto, como Justiça Federal (JFCE), Defensoria Pública da União (DPU) e do Estado (DPE), Prefeitura de Fortaleza, Governo do Estado, Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria do Município de Fortaleza, Procuradoria do Estado do Ceará e Ministério da Saúde.

Com o novo sistema, será possível, mediante login e senha ou CPF, consultar a sequência de pacientes que aguardam a fila de espera para realização de cirurgias no Hospital Universitário Walter Cantídio e no Hospital Geral de Fortaleza, ambos localizados na capital cearense. O acesso às ferramentas será possível por pacientes que estejam na fila ou por membros das Defensoria Públicas e Ministérios Públicos no Ceará.

Segundo o coordenador da Central de Regulação das Internações de Fortaleza (Crifor), Mozart Teixeira Henderson, inicialmente estão disponíveis no sistema apenas as filas para cirurgias ortopédicas do Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e do Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC). “Após os 30 dias iniciais, iremos incluir outras especificidades médicas, como urologia e otorrinolaringologia e, posteriormente, todas as especialidades. O rol, inicialmente, terá filas separadas dos dois hospitais, mas, posteriormente, serão adicionados outros hospitais do Estado do Ceará e a lista será unificada”, afirma.

Os pacientes terão, a partir desta sexta-feira, o prazo de 30 dias para conferir se seus nomes estão inseridos na lista de cirurgias ortopédicas de um dos dois hospitais (HGF ou HUWC), por meio do endereço HTTP://regulacao.sms.fortaleza.ce.gov.br/sic ou pelos telefones da Central de Regulação, no horário de 8h às 17h, nos números: (85) 3452-5845 ou 3452-4724.

Ao ligar, o cidadão deve fornecer o número de CPF. “Caso o nome da pessoa não conste na lista, ela deve ligar para a Ouvidoria de um dos hospitais e requerer a inserção, fornecendo o número de CPF e a data de indicação da cirurgia”, explica o coordenador. Após o prazo inicial de 30 dias, o paciente ainda poderá realizar a inserção de nome na lista, mas será posicionado no final da fila.

Atuação do MPF - A elaboração do Sistema Integrado de Cirurgia começou a ser discutida pelos órgãos envolvidos após ajuizamento de ação civil pública pelo MPF, em 2006. A ação, assinada pelo procurador da República Alexandre Meireles, requisitava a regulação e regularização das filas de cirurgia ortopédica de alta complexidade. Posteriormente, no final de 2016, foi proposta nova ACP, pelo procurador da República Oscar Costa Filho, requerendo a regularização e transparência de todas as filas de cirurgia do Estado.

Desde 2006, os pedidos das duas ações vinham sendo discutidos entre MPF, JFCE, DPU, DPE, Prefeitura de Fortaleza, Governo do Estado, AGU, Procuradoria do Município de Fortaleza, Procuradoria do Estado do Ceará e Ministério da Saúde, até a elaboração do Sistema Integrado de Cirurgia.

Para os procuradores do MPF, a ferramenta servirá de suporte para que MPs e Defensorias Públicas possam acompanhar o andamento das filas e averiguar a correta priorização dos pacientes que aguardam atendimento.

Números dos processos para consulta:
Ação Civil Pública nº 0002012.48.2006.4.05.8100
Ação Civil Pública nº 0811930.91.2016.4.05.8100

Com informações da Justiça Federal no Ceará
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