Polícia Federal (PF) investigará a instalação de câmeras escondidas encontradas em um apartamento da deputada federal Dayany Bittencourt (foto) (União-CE), em Brasília. O caso já estava sendo apurado pela Polícia Civil do Distrito Federal, após o equipamento ter sido encontrado escondido em meio a disparadores de água e sensores de fumaça, em 2023. A entrada da PF no caso foi por determinação do ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, após reunir-se com a parlamentar. No ofício, Almeida Neto cita “suposta prática dos crimes de violação de domicílio e registro não autorizado de intimidade, cometidos contra a deputada durante o exercício do seu mandato e de sua atividade política”. Registros audiovisuais As câmeras foram encontradas por assessores da parlamentar em um apartamento alugado por ela na Asa Norte, em agosto do ano passado. Além de quatro câmeras espiãs, havia, no local, microfones, cabos de internet e um aparelho gravador DVR e um mo
O evento, fruto de parceria entre o Cosems/CE, OAB – Seção Ceará e a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública do Ceará, reunirá secretários de saúde e técnicos municipais, além de profissionais da área do direito.
Entre os próximos dias 20 e 23 de junho, Fortaleza será palco para importante evento que discutirá saúde, financiamento e gestão. O XVI Congresso das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará e o 5º Congresso Brasileiro de Direito e Saúde acontecerão no Marina Park Hotel, fruto de pareceria entre o Conselho dos Secretários de Saúde do Ceará (Cosems/CE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção Ceará e a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública do Ceará, com o apoio de múltiplos órgãos públicos e da iniciativa privada. A expectativa é reunir mais de 700 pessoas, entre secretários municipais e técnicos de saúde, profissionais e estudantes de direito.
A programação do Congresso, que terá como temática central “Saúde, Financiamento e Gestão”, traz no dia 20 de junho, durante o Pré-Congresso, a realização de três eventos simultâneos: “Saúde Mental: Desafios e Perspectivas”, “I Fórum do Comitê Executivo de Saúde do CNJ do Estado do Ceará” e “Gestão da Saúde e os desafios”. A partir do dia 21, inicia a programação oficial com a realização de mesas redondas, palestras e a conferência de abertura “Saúde, financiamento e gestão como garantia dos direitos fundamentais”, proferida pelo Governador do Ceará, Camilo Santana. A abertura ainda com a presença de diversas autoridades, entre elas, o Ministro Interino da Saúde, Antônio Figueiredo Nardi.
Entre os assuntos abordados estarão “Mediação sanitária: Direito, saúde e cidadania”, “A saúde no Brasil: responsabilidade dos entes federados e pactuação”, “A corresponsabilidade de todos na garantia do direito à saúde”, “Terceirização, cooperativismo e o SUS”, entre outros.
Para debater tais temas, o Congresso contará com a participação de nomes reconhecidos nacionalmente como Lenir Santos, Advogada Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Sanitário da Unicamp/Idisa; Isabel Maria Salustiano Arruda Pôrto – Promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública – MP/CE, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca – Desembargador do TRT da 9ª região; Renato Luís Dresch, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Antônio de Oliveira Lima, Procurador do Ministério Público do Trabalho no Ceará; Henrique Javi, Secretário de Saúde do Estado do Ceará; membros da diretoria do Cosems/CE; entre outros. Além da rica programação científica, os Congressos contarão com feira de estandes com exposição de produtos e temáticas ligadas à saúde.
Medalha Dower Cavalcante
Um dos destaques dos Congressos das Secretarias Municipais de Saúde é a entrega da Medalha Dower Cavalcante. A comenda homenageia pessoas e instituições que dedicam suas vidas/histórias à promoção da saúde da forma mais equânime e integral possível, além de contribuírem para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde no Ceará e no Brasil.
Instituída pelo Cosems/CE no ano de 2007, a Medalha Dower Cavalcante homenageará neste ano o Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto; a Promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Pôrto; e o prefeito de Cedro e vice-presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Nilson Diniz.