terça-feira, 20 de junho de 2017

Município de Beberibe passa a fazer parte da jurisdição da Vara do Trabalho de Aracati

Trabalhadores e empregadores beberibenses não precisarão mais deslocar-se por cerca de 100km até Pacajus para buscar serviços da Justiça do Trabalho. A Presidência do TRT/CE publicou Resolução que transfere a jurisdição do município de Beberibe para a Vara do Trabalho de Aracati. O objetivo é proporcionar melhor acesso à Justiça, já que as duas cidades ficam a 25km de distância. A mudança entra em vigor a partir de 12 de julho.

A proposta de alteração partiu da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Ceará e Subseção Aracati. No requerimento, a OAB ressalta que não existe transporte público regular que atenda o percurso entre Beberibe e Pacajus, o que implica na necessidade de locomoção particular aos que precisam ir à Vara do Trabalho de Pacajus. Enquanto isso, o trajeto entre Beberibe a Aracati, além de consideravelmente mais curto, é "rápido, fácil e bem servido por transporte publico regular", cita trecho do documento.

Os cerca de 230 processos originários de Beberibe já em curso na antiga vara passarão ao novo endereço. Assim, as varas em questão terão um melhor equilíbrio entre número de processos. Em 2016, a VT de Pacajus recebeu 1.997 novos processos, enquanto a VT de Aracati recebeu 965. Com a mudança, a unidade de Pacajus terá um decréscimo de 4,27% na quantidade de processos, enquanto a unidade de Aracati receberá um aumento de 12,44%. Os dados são do sistema e-Gestão.

Jurisdição - Beberibe fazia parte da jurisdição da Vara do Trabalho de Pacajus desde a sua instalação, em dezembro de 2005. A partir da nova configuração, a Vara do Trabalho de Aracati (Rua Coronel Alexanzito, 503 - Centro) passará a julgar processos provenientes da própria localidade, de Beberibe, Fortim, Icapuí, Itaiçaba, Jaguaruana e Palhano. A Vara do Trabalho de Pacajus permanecerá com jurisdição sobre Cascavel, Chorozinho, Horizonte e Itaitinga. A mudança foi previamente submetida à apreciação da Corregedoria-Regional do TRT/CE, do Ministério Público do Trabalho, dos magistrados titulares das varas do trabalho em questão e do Tribunal Pleno do TRT/CE. Leia a íntegra da Resolução aqui.

Beberibe - Com cerca de 50 mil habitantes e distante 69km de Fortaleza, Beberibe tem economia baseada em turismo, agricultura (especialmente cana-de-açúcar) e indústrias (principalmente de tijolos).
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