terça-feira, 20 de junho de 2017

Tramitam na CMFor dois projetos de lei visando estabelecer marco regulatório para denominação de logradouros

 
Artérias corretamente designadas e sinalizadas facilitam a vida dos cidadãos que por elas se deslocam e são fundamentais para a fluidez da comunicação via postal. O tema foi abordado, recentemente, em uma série de matérias jornalísticas que expuseram o trabalho desenvolvido pelo site www.dicionarioderuasfortaleza.com.br, que resgatou a história de mais de 9.000 ruas, avenidas e travessas de Fortaleza, além de ter fornecido uma série de sugestões para o aprimoramento da legislação que rege a nomenclatura das artérias da cidade.

A repercussão chegou à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). O Vereador Emanuel Acrízio de Freitas (PRP) apresentou dois projetos de lei (em anexo) objetivando estabelecer um marco regulatório para a nomeação de logradouros públicos e implementação de parcerias entre o Município e particulares (adotantes) para, segundo afirma o vereador, “massificar o fornecimento e a manutenção das placas de rua através da adoção de um padrão uniforme e tecnologicamente concebido para a sua confecção.”

Os projetos foram apresentados em plenário e estão em tramitação nas comissões da Câmara. O projeto de lei 0205/2017, que institui o Programa de Adoção de Placas de Nomenclatura de Logradouros do município de Fortaleza, objetiva promover a participação da sociedade civil organizada e das pessoas físicas e jurídicas no fornecimento, instalação e manutenção de placas em parceria com o Poder Executivo. Para isso, será necessária a assinatura do Termo de Parceria entre a entidade adotante e o Poder Executivo, além de outras providências.

O projeto de lei complementar 0014/2017 apresenta soluções propostas pelo vereador no momento de se denominar qualquer bairro, praça, via ou outro logradouro público. Como exemplo, exige que, no momento da solicitação da adoção de um nome para um logradouro, seja obrigatória a apresentação da biografia completa da personagem que será patrona dessa artéria (rua, avenida, beco ou travessa), praça ou ponte; veda a repetição de homenagem em equipamentos distintos, e solicita o reforço da Comissão de Toponímia, cujo trabalho visa organizar um sistema eficiente de referenciação geográfica, além de outras providências.

Racionalização
O nome da rua e uma numeração racional dos domicílios são absolutamente imprescindíveis para a existência de um sistema de endereçamento eficaz. Essa nomenclatura, elaborada pela Câmara Municipal e, depois, consignada nas placas que batizam as vias, é uma das tarefas mais elementares do Poder Público e também uma das mais importantes.

Emanuel Acrízio acredita que, desta forma, está contribuindo para conferir à cidade de Fortaleza novos parâmetros de rigor urbanístico, respeito pelo patrimônio cultural e eficiência no fluxo de pessoas e mercadorias. Isso porque a toponímia urbana funciona como um sistema de referenciação geográfica que, ao mesmo tempo, desempenha um papel importante na valorização do patrimônio cultural e coesão social da comunidade, refletindo aspetos importantes da sua memória coletiva.
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