Polícia Federal (PF) investigará a instalação de câmeras escondidas encontradas em um apartamento da deputada federal Dayany Bittencourt (foto) (União-CE), em Brasília. O caso já estava sendo apurado pela Polícia Civil do Distrito Federal, após o equipamento ter sido encontrado escondido em meio a disparadores de água e sensores de fumaça, em 2023. A entrada da PF no caso foi por determinação do ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, após reunir-se com a parlamentar. No ofício, Almeida Neto cita “suposta prática dos crimes de violação de domicílio e registro não autorizado de intimidade, cometidos contra a deputada durante o exercício do seu mandato e de sua atividade política”. Registros audiovisuais As câmeras foram encontradas por assessores da parlamentar em um apartamento alugado por ela na Asa Norte, em agosto do ano passado. Além de quatro câmeras espiãs, havia, no local, microfones, cabos de internet e um aparelho gravador DVR e um mo
Com a preocupação de garantir a segurança dos consumidores que utilizam equipamentos de lazer com maior frequência no mês das férias, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizará, durante todo o mês de julho, fiscalizações em parques, clubes e bares cearenses.
Dos 11 estabelecimentos já vistoriados, 9 foram autuados por irregularidades, como: alvará de funcionamento vencido, venda casada, ausência de registro sanitário ou de certificado do Corpo de Bombeiros. Foram fiscalizados e autuados: Apoema Eco Park, Parks & Games, 5inco Shot Bar, Lupus Bier, Reggae Club, Engenhoca Park, Iate Clube, Ytacaranha Park, BNB Clube. Estão regularizados o Ipark e Country Hall.
Segundo a secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, a fiscalização acontecerá durante todo mês de julho nos estabelecimentos mais demandados durante o período das férias. “O nosso maior parceiro na fiscalização é o próprio consumidor, que pode nos acionar por telefone ou através do nosso site e denunciar sempre que encontrar ou desconfiar de irregularidades, abusos ou desrespeito nas relações de consumo”, orienta.
O consumidor pode denunciar através do telefone do setor de Fiscalização do DECON (85) 3452-4505, no site http://sindec.decon.ce.gov.br/ sindecatendimentoweb/, ou ainda pessoalmente na sede do órgão: Rua Barão de Aratanha, 100, Centro de Fortaleza, das 8h às 14h. Acesse aqui o relatório de fiscalização do DECON.