MPCE e ESMP promovem aperfeiçoamento na persecução de crimes

O Centro de Apoio Operacional Criminal, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CAOCRIM) e a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) promoverão, de 20 de agosto a 4 de dezembro de 2017, de 8h30 às 11h, uma série de reuniões de grupos de estudo, com a finalidade de aprofundar os conhecimentos teóricos e aperfeiçoar as habilidades práticas dos procuradores e promotores de Justiça que atuam na persecução de crimes que ensejam a recuperação de ativos.

Durante as reuniões, que serão realizadas nas manhãs de segunda-feira no auditório da ESMP, os participantes assistirão as videoaulas sobre tráfico de drogas (módulo 1), sonegação fiscal (módulo 2), crimes contra a Administração Pública (módulo 3) e lavagem de dinheiro (módulo 4), ministradas por formadores escolhidos pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP/CNMP).

Em seguida, os facilitadores de cada módulo promoverão debates sobre as ideias expostas pelos formadores da UNCMP, visando ao desenvolvimento de ações coordenadas por parte dos órgãos de apoio e de execução do Ministério Público do Estado do Ceará. A ESMP está tentando viabilizar a transmissão em tempo real das atividades dos grupos de estudo através da internet, de modo a viabilizar a participação dos promotores de Justiça que atuam nas comarcas do interior do Estado.

Segue abaixo a programação completa das 16 reuniões dos 4 módulos dos grupos de estudos:

Módulo I - TRÁFICO DE DROGAS

21/08/17: Prevenção e repressão ao tráfico de drogas: propostas para uma Política Criminal racional e tipologias;

28/08/17: Investigação e prova - ferramentas de investigação e novos mecanismos de prova: ação controlada, infiltração de agentes, interceptação telefônica e telemática e colaboração premiada;

04/09/17: Efetividade da repressão e medidas assecuratórias: sequestro e arresto, confisco de bens, alienação antecipada, apreensão de drogas, perícia, destruição de substâncias entorpecentes e preservação da cadeia de custódia.

11/09/17: Prisão em flagrante e concurso de agentes: cuidados e técnicas de inquirição; desdobramento das investigações a partir do auto de prisão em flagrante para esclarecimento acerca de possível participação ou coautoria;

18/09/17: Organização criminosa e tráfico de drogas transnacional: caracterização e descrição do fato da denúncia; domínio da organização criminosa e novas formas de criminalidade (problemática da perícia das novas drogas sintéticas).

Módulo II - SONEGAÇÃO FISCAL

21/08/17: Investigação criminal: inteligência fiscal e força tarefa;

28/08/17: Fraude Fiscal estruturada: envolvimento de coautores e profissionais especializados na sonegação fiscal; o emprego de empresas de fachada, os crimes de escritório e o domínio do fato;

04/09/17: Adequação típica: a descrição do fato criminoso na peça inicial acusatória (cuidados e complexidade do crime), a individualização das condutas e a cegueira deliberada;

11/09/17: Prova documental: o AIIM e a OSF; pagamento do débito e esgotamento das vias administrativas; a descrição do fato ilícito AIIM;

18/09/17: Sequestro de bens: recuperação do valor sonegado, dificuldade, importância, indicação de bens e a necessária autuação integrada.

Módulo III - CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

25/09/17: Corrupção, enriquecimento ilícito e visão geral dos mecanismos de controle;

02/10/17: Investigação criminal: força-tarefa e atuação interdisciplinar;

09/10/17: Prova indiciária: cabimento do uso de indícios, a "prova diabólica" e a teoria do fato;

16/10/17: Enriquecimento ilícito da Convenção de Mérida à investigação criminal, rastreamento da fortuna do alvo investigado e relatório pericial de evolução patrimonial;

23/10/17: Fraude a licitações públicas: tipologias, investigação criminal, órgãos parceiros; Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13); concurso de crimes e o delito de formação de cartel;

30/10/17: A negociação dos crimes contra a Administração Pública: etapas, termos de acordo, procedimento da Lei nº 12.850/13 e o acordo de leniência.

Módulo IV – LAVAGEM DE DINHEIRO

06/11/17: A prova do crime antecedente e a investigação criminal;

13/11/17: Investigação criminal sem provas concretas do crime antecedente: o relatório de Inteligência Financeira (RIF), a consulta em bancos de dados e a busca e apreensão de documentos;

20/11/17: A quebra de sigilo bancários e fiscal: SIMBA, cooperação jurídica internacional e compartilhamento de provas;

27/11/17: O nexo entre o patrimônio dissimulado e o fato ilícito antecedente: prova, elemento subjetivo e cegueira deliberada;

04/12/17: A eficiência repressiva e o sequestro de bens: importância, administração judicial, venda antecipada e confisco de bens.

Mais informações com a diretoria da ESMP: 3452-4521.