terça-feira, 5 de setembro de 2017

Audiência discute efeitos da liberação de bebida em estádios

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do coordenador do Núcleo de Desporto e Defesa do Torcedor (NUDTOR), promotor de Justiça Francisco Xavier Barbosa Filho, realizou, na manhã desta terça-feira (05), uma audiência para debater a liberação da venda e consumo de bebidas alcoólicas no interior dos estádios de futebol e as suas consequências. O debate ouviu a opinião das diversas autoridades sobre o assunto, promovendo uma reflexão a respeito das consequências da liberação, seja do ponto de vista legal como também social e de saúde pública, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

O MPCE defende o cumprimento do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei federal nº 10.671/2003) que proíbe o torcedor de ingressar nos estádios portando bebidas ou substâncias suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência, sendo portanto uma imposição da lei. Segundo o promotor de Justiça, a iniciativa é inadequada e inconstitucional, por já existir norma contrária à venda e ao consumo de bebida alcoólica dentro e no entorno dos estádios.

O representante do MPCE lembrou, ainda, que existe uma lei municipal (nº 9.477 /2009) que proíbe, em dias de jogos, o consumo e a comercialização de bebida alcoólica num raio de cem metros dos estádios. “Existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em tramitação no Supremo Tribunal Federal e os advogados da União já reconhecem a inconstitucionalidade da legislação que autorização de bebidas”, recordouAo final da reunião, Francisco Xavier disse que levará ao conhecimento do governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, as conclusões do debate, a fim de que o Projeto de Lei não seja sancionado.

promotor de Justiça adiantou que outros segmentos da sociedade civil devem participar da reflexão sobre os aspectos sociais que ocorrerem a partir da possível liberação de bebidas alcoólicas, por ultrapassarem os limites das praças desportivas, favorecendo aos delitos de trânsito e à violência doméstica. Ele apresentou uma nota escrita e firmada pela professora Maria da Penha, posicionando-se contrária ao referido Projeto de Lei.

Xavier levantou a reflexão inicial ao exibir um vídeo do sociólogo e pesquisador carioca, Maurício Murad. De acordo com o estudioso, ao ingerir bebida alcoólica, a pessoa reduz sua censura, sua autocrítica, aumentando a desinibição de atitudes. Isso faz com que ela se sinta à vontade para ultrapassar barreiras de convivência social, potencializando o confronto não só em relação ao futebol, mas no trânsito e nas relações pessoais, ensejando na violência doméstica. Ele citou pesquisas sociais realizadas pelas polícias Militar e Civil, ressaltando percentuais de decréscimo da violência em praças desportivas nos Estados brasileiros que proibiram a venda e consumo de bebidas, tais como: Pernambuco (63%); São Paulo (57%) e Minas Gerais (45%).

Contrário ao Projeto de Lei (PL), o deputado Capitão Wagner declarou que o Estado do Ceará passava por uma grande crise de violência e a aprovação da referida matéria pelo Poder Legislativo poderia agravá-la ainda mais de forma desnecessária, indo na contramão da paz social almejada pela sociedadeEle considerou que os argumentos que embasam o projeto não são consistentes para lhe convencer. Além disso, afirmou que os torcedores costumam beber do lado de fora dos estádios, embora a legislação não permita, até a iminência do início das partidas, gerando insegurança.

autor do projeto que pretende a liberação da venda e consumo de bebida alcoólica no interior dos estádios de futebol no Ceará, deputado estadual Gony Arruda (PSD), defendeu que - à época da Copa do Mundo de 2014 – a Federação Internacional de Futebol (FIFA) foi atendida quanto à venda de cerveja no interior dos estádios. “Não houve nenhum tipo de incidente. Não é razoável que tenhamos permitido bebida para estrangeiros e não para os nossos torcedores cearenses”, reclamou. Arruda disse ter ouvido vários amigos se queixando que haviam deixado de frequentar os estádios por não poderem beber.

Arruda rebateu o comentário do pesquisador Maurício Murad sobre a possibilidade de influência, ostensiva ou velada, de cervejarias com o objetivo de interferir diretamente nas decisões do poder público, em especial do poder legislativo, em favor de seus lucros com a venda de bebidas nos estádios. “Eu nunca recebi, sequer, um telefonema de empresários interessados na possível liberação de bebidas. Nem eu, nem qualquer colega parlamentar. Mas parece muito injusto e preconceito com o futebol, uma vez que temos eventos como Ultimate Fight Combat, voleibol, shows e vaquejadas onde há venda e consumo de bebidas alcoólicas”, disparou.

Dentre os convidados, compuseram a mesa diretora dos trabalhos além do promotor de Justiça Francisco Xavier, o autor do PL, Gony Arruda; o deputado estadual Capitão Wagner; a secretária especial de Políticas sobre Drogas do Estado do Ceará, Aline Bezerra; o secretário de Esporte do Estado do Ceará, Euler Barbosa; o professor da UFC, Fábio Gomes; o advogado e representante do Movimento Brasil sem Drogas, Roberto Lacerda; o tenente-coronel do Batalhão de Eventos, Farias Júnior; e o gerente de fiscalização da AMC, Disraeli Brasil. Também compareceram vereadores, deputados estaduais e representantes dos times Fortaleza, Ceará e Ferroviário.

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