Polícia Federal (PF) investigará a instalação de câmeras escondidas encontradas em um apartamento da deputada federal Dayany Bittencourt (foto) (União-CE), em Brasília. O caso já estava sendo apurado pela Polícia Civil do Distrito Federal, após o equipamento ter sido encontrado escondido em meio a disparadores de água e sensores de fumaça, em 2023. A entrada da PF no caso foi por determinação do ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, após reunir-se com a parlamentar. No ofício, Almeida Neto cita “suposta prática dos crimes de violação de domicílio e registro não autorizado de intimidade, cometidos contra a deputada durante o exercício do seu mandato e de sua atividade política”. Registros audiovisuais As câmeras foram encontradas por assessores da parlamentar em um apartamento alugado por ela na Asa Norte, em agosto do ano passado. Além de quatro câmeras espiãs, havia, no local, microfones, cabos de internet e um aparelho gravador DVR e um mo
A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) solicitou por meio de requerimento à Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher que a professora Lola Arnovich participe da edição do Pautas Femininas no próximo dia 28 de setembro. O evento Pautas Femininas é realizado todo mês pelo Senado Federal. É uma parceria da Rádio Senado com a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados e do Senado, e tem o intuito de debater sobre temas importantes que afetam a vida das mulheres. Em setembro, seu tema é “Mulheres, Violência e Mídias Sociais – Como combater crimes de ódio contra a mulher na internet”.
Lola Arnovich é professora universitária e blogueira que teve a sua página clonada por criminosos que passaram a difundir conteúdo misógino. O caso Lola inspirou o PL 4614/2016, de autoria da deputada – aprovado por unanimidade na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Federal, em novembro do ano passado, e que atualmente tramita na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
O PL atribui expressamente à Polícia Federal competência para investigar crimes praticados por meio da Internet que difundam conteúdo discriminatório ou propaguem ódio às mulheres. O mês de setembro enseja ainda mais o debate do tema por abrigar o Dia Latinoamericano da Imagem da Mulher nos Meios de Comunicação, celebrado dia 14.
Luizianne Lins é Relatora da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) pelo segundo biênio consecutivo. A CMCVM tem o objetivo de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil; apurar denúncias de omissão pelo poder público; avaliar a aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência e propor projetos de lei.
Para acompanhar a tramitação do PL 4614/2016 acesse: http://bit.ly/2e9nm1h