Polícia Federal (PF) investigará a instalação de câmeras escondidas encontradas em um apartamento da deputada federal Dayany Bittencourt (foto) (União-CE), em Brasília. O caso já estava sendo apurado pela Polícia Civil do Distrito Federal, após o equipamento ter sido encontrado escondido em meio a disparadores de água e sensores de fumaça, em 2023. A entrada da PF no caso foi por determinação do ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, após reunir-se com a parlamentar. No ofício, Almeida Neto cita “suposta prática dos crimes de violação de domicílio e registro não autorizado de intimidade, cometidos contra a deputada durante o exercício do seu mandato e de sua atividade política”. Registros audiovisuais As câmeras foram encontradas por assessores da parlamentar em um apartamento alugado por ela na Asa Norte, em agosto do ano passado. Além de quatro câmeras espiãs, havia, no local, microfones, cabos de internet e um aparelho gravador DVR e um mo
Com participação de renomados experts do Brasil, Chile, Espanha e Portugal, programação debaterá o papel do sistema de proteção do patrimônio cultural na preservação dos valores identitários e de diversidade.
De 02 a 07 de outubro, Fortaleza receberá a sexta edição do Encontro Internacional de Direitos Culturais, evento acadêmico que estuda e promove as práticas jurídicas e administrativas relacionadas aos direitos culturais. A programação, composta por palestras, mesas redondas, simpósios temáticos, grupos de debates, apresentações de trabalhos acadêmicos, lançamentos de livros e apresentação artística, tem como tema "A Tutela do Patrimônio Cultural: identidade e diversidade" e será realizada na Universidade de Fortaleza. Interessados em participar como ouvintes podem se inscrever até o próximo dia 2 de outubro, pelo site https://doity.com.br/6eidc.
O encontro celebra os 80 anos de vigência da Lei Brasileira do Tombamento (Decreto- Lei nº 25/1937) e reúne pesquisadores, juristas e agentes culturais de todo o Brasil, além de renomados convidados internacionais, como a especialista em políticas públicas vinculadas ao âmbito cultural Loreto Bravo, da Balmaceda Arte Joven (Chile); Jesús Prieto de Pedro, da Universidad Carlos III (Espanha) e consultor da UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura; e o professor José Bonifácio Ramos, da Universidade de Lisboa (Portugal); para promover discussões sobre o papel do sistema de proteção do patrimônio cultural na preservação dos valores identitários e de diversidade.
Para Francisco Humberto Cunha Filho, presidente do VI Encontro Internacional de Direitos Culturais, o evento provoca ainda o debate sobre a importância de se proteger o patrimônio público e da sociedade como partícipe do processo, os impactos do tombamento de imóveis na vida urbana, preservação de bens imateriais e constituição da memória coletiva. “O encontro é também um importante momento para conhecermos as experiências internacionais e de dialogar sobre alternativas para os conflitos que giram em torno dessas questões”, afirma o professor, que é também pesquisador-Líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais.
O VI Encontro Internacional de Direitos Culturais é direcionado a estudantes e profissionais de Direito, pesquisadores, trabalhadores do campo da cultura, gestores públicos, organizações sociais e demais interessados. O VI EIDC é uma realização do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais, do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional e do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza, e conta com apoio do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais, Instituto Dragão do Mar, da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, Prefeitura de Fortaleza, Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Escola Superior da Magistratutra do Estado do Ceará e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
PROGRAMAÇÃO
02 de outubro – terça-feira
19h às 22h - Minicurso: Patrimônio cultural: disputas e conquistas
(SALA e-12)
Ministrantes: Cícera Patrícia Alcântara Bezerra, Carlos Renato Araujo Freire e Yazid Jorge Guimarães Costa
(Grupo de Estudos e Pesquisas em Patrimônio e Memória - UFC)
03 de outubro – terça-feira
08h às 12h - Minicurso: Patrimônio cultural: disputas e conquistas (SALA e-12)
Ministrantes: Cícera Patrícia Alcântara Bezerra, Carlos Renato Araujo Freire e Yazid Jorge Guimarães Costa
(Grupo de Estudos e Pesquisas em Patrimônio e Memória - UFC)
14h às 18h - Encontro de Grupos de Pesquisa em Cultura e em Direitos Culturais
(Salas E-12 e E-14)
Coordenação: Rodrigo Vieira (UFERSA) e Taisa Ilana (UNIFOR)
04 de outubro – quarta-feira
14h às 18h - Diálogo: A proteção ao patrimônio cultural: ser e dever ser
(Salas E-12 e E-14)
Participantes: Carlos Magno (UFOP), Gonzaga Adolfo (UNISC), Humberto Cunha (Unifor), Inês Virginia (MPF/SP), Jesús Pietro (UC III - Espanha), José Bonifácio Ramos (Universidade de Lisboa/Portugal), Loreto Bravo (Balmaceda Arte Joven - Chile), Marcílio Franca (UFPB) e Yussef Campos (UFG)
19h às 22h - Abertura Solene
(Auditório da Biblioteca)
Presidência de Mesa:
Gina Pompeu (Unifor)
Apresentação do VI EIDC
Humberto Cunha (Presidente do VI EIDC/Unifor)
Literatura jurídica sobre patrimônio cultural:
Palestrante: Manoela Queiroz Bacelar (Fundação Edson Queiroz/UNIFOR)
Conferência de Abertura: A proteção do patrimônio cultural na Espanha.
Conferencista: Jesús Prieto de Pedro(UC III - Espanha)
Coordenação: Gina Pompeu (Unifor)
05 de outubro – quinta-feira
08h às 12h - Simpósio Temático 1 Relações jurídicas atinentes às artes (Auditório da Biblioteca)
Palestrantes: Gonzaga Adolfo (UNISC) e
Marcílio Franca (UFPB)
Coordenação: Rafael Xerez (UNIFOR)
14h às 18h - Simpósio Temático 2 Relações jurídicas atinentes à memória coletiva
(Auditório da Biblioteca)
Palestrantes: Carlos Magno (UFOP) e Yussef Campos (UFG)
Coordenação:
Coordenação:
Ana Carla Pinheiro (UNIFOR)
19h às 22h - Mesa: O Estado na promoção e proteção do patrimônio cultural (Auditório da ESMEC)
José Bonifácio Ramos (Universidade de Lisboa/Portugal), Luciano Lima (Unifor), Ricardo Bacelar (OAB/CF).
Coordenação: Ângelo Bianco Vettorazzi (ESMEC)
06 de outubro – sexta-feira
08h às 12h - Simpósio Temático 3 Relações jurídicas atinentes aos fluxos de saberes
(Auditório da Biblioteca)
Palestrantes: Gyl Giffoni (UNICAMP) e Danielle Maia (UNIFOR)
Coordenação: Rodrigo (UFERSA)
14h às 18h - Conferência de Encerramento A proteção do patrimônio cultural no Chile (Auditório da Biblioteca)
Conferencista: Loreto Bravo (Balmaceda, Arte Joven - Chile)
Coordenação: Mário Pragmácio (PUC-RJ/Ibdcult)
Relato Síntese do VI EIDC
Humberto Cunha (Presidente do VI EIDC/Unifor)
19h às 22h - Atividade Cultural no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura
07 de outubro – sábado
08h às 12h - Avaliação do VI EIDC (Sala E-12)
Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais
Serviço: VI Encontro Internacional de Direitos Culturais
Data: 02 a 07 de outubro de 2017Local: Universidade de Fortaleza (Avenida Washington Soares, 1321 - Edson Queiroz)
Valor: Ouvintes (lote 2): R$ 120,00 / Estudantes (lote 2): R$ 60,00 (desconto concecido mediante comprovação por carteira de estudante, declaração da Instituição de Ensino, boleto de mensalidade ou outro documento válido). Informações adicionais: http://direitosculturais.com.b
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