Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) capturou, nesta quinta-feira (25), um homem de 29 anos, suspeito de ameaça e violência psicológica contra a própria mãe, uma idosa de 72 anos. A captura aconteceu na cidade de Sobral – Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado. A investigação, desencadeada pela Delegacia de Defesa da Mulher de Sobral, unidade especializada da PCCE, aponta que o suspeito, com antecedentes por nove crimes de ameaça, uma lesão corporal dolosa, além de crime de violência doméstica e dano, causava conflitos em casa. Diante da situação, a PCCE solicitou um mandado de prisão preventiva contra o investigado. O pedido foi deferido e cumprido pelos policiais civis da DDM de Sobral. O homem foi colocado à disposição da Justiça. Denúncias A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa So
O projeto de Lei anticorrupção (PL 4850), votado em decisão soberana na Câmara dos Deputados, merece alguns comentários, especialmente após as matérias veiculadas pela imprensa alegando que o projeto amordaçou o Ministério Público (MP) e o Judiciário e que houve desfiguração do pacote anticorrupção. Isso não é verdade e confunde a população. Nesse sentido esclarecerei meu posicionamento e meu voto em relação a questão.
Medidas de anticorrupção já tinham sido enviadas ao Congresso Nacional pela Presidente Dilma que inclusive criminalizava o caixa dois, atitude bem distante da anistia que queriam promover até recentemente. O fortalecimento e autonomia do MP, Polícia Federal e Judiciário é um legado de Lula e Dilma. Não é a toa que a Lei de combate as organizações criminosas e de combate a lavagem de dinheiro foram sancionadas por governos do PT. Um princípio devemos preservar, dentro do Estado democrático de direitos, todos, todos sem exceção, são iguais perante a lei.
A mordaça que a imprensa se refere é a inclusão de uma emenda que pune serivodores públicos, autoridades, por abuso de poder incluindo Juízes e Procuradores. Alguns alegam que irão abandonar operações existentes se a lei for sancionada. Como podem ser vítimas de uma lei que protege o cidadão?
Assim, por exemplo, seletividade, vazamentos direcionados, grampos ilegais e divulgação dos mesmos estariam sujeitos a uma investigação para apurar se houve abuso de autoridade ou tentativa de promoção pessoal. Afinal, o guardião dos guardiões da Constituição é o povo brasileiro e em nome dele o poder será exercido, assim votamos a favor dos direitos e das garantias individuais, tornando todos os cidadãos iguais, ninguém está acima da lei.
A corrupção deve ser combatida em todas as instâncias do Estado Brasileiro, sem exceções, sem blindagem de iluminados, que muitas vezes ganham como punição a aposentadoria, com democracia, participação e construção de uma sociedade e um mundo melhor para o Brasil e sua gente.
Reitero que não são apenas leis e severidade de punições que resolverão os problemas de corrupção em nosso país. Acreditamos que a principal medida para proteger os recursos públicos deve ser a ampliação da participação popular como por exemplo, o orçamento participativo: que é uma das expressões mais democráticas e que tiveram origem nas gestões petistas.
Luizianne Lins
Deputada Federal