Agências dos Correios em três estados (SP, PR e RS) recebem donativos que serão transportados gratuitamente pela estatal A partir desta segunda-feira (6), toda a rede de agências dos Correios nos estados de São Paulo e do Paraná, além de parte das unidades do Rio Grande do Sul, receberão doações para as vítimas das chuvas que estão atingindo o estado gaúcho. A estatal irá coletar e transportar gratuitamente os donativos – não haverá nenhum custo aos doadores. São aceitos alimentos da cesta básica, produtos de higiene pessoal, material de higiene seco e itens de vestuário. Esses são os itens de maior necessidade no momento, segundo informações da Defesa Civil, instituição parceira dos Correios nesta ação. Os Correios irão doar, ainda, itens de vestuário e utensílios domésticos aos atingidos pelas chuvas. As doações são objetos de refugo, ou seja, que passaram por todas as tentativas de entrega, não foram procurados pelos destinatários nem pelos remetentes e já ultrapassar
O projeto de Lei anticorrupção (PL 4850), votado em decisão soberana na Câmara dos Deputados, merece alguns comentários, especialmente após as matérias veiculadas pela imprensa alegando que o projeto amordaçou o Ministério Público (MP) e o Judiciário e que houve desfiguração do pacote anticorrupção. Isso não é verdade e confunde a população. Nesse sentido esclarecerei meu posicionamento e meu voto em relação a questão.
Medidas de anticorrupção já tinham sido enviadas ao Congresso Nacional pela Presidente Dilma que inclusive criminalizava o caixa dois, atitude bem distante da anistia que queriam promover até recentemente. O fortalecimento e autonomia do MP, Polícia Federal e Judiciário é um legado de Lula e Dilma. Não é a toa que a Lei de combate as organizações criminosas e de combate a lavagem de dinheiro foram sancionadas por governos do PT. Um princípio devemos preservar, dentro do Estado democrático de direitos, todos, todos sem exceção, são iguais perante a lei.
A mordaça que a imprensa se refere é a inclusão de uma emenda que pune serivodores públicos, autoridades, por abuso de poder incluindo Juízes e Procuradores. Alguns alegam que irão abandonar operações existentes se a lei for sancionada. Como podem ser vítimas de uma lei que protege o cidadão?
Assim, por exemplo, seletividade, vazamentos direcionados, grampos ilegais e divulgação dos mesmos estariam sujeitos a uma investigação para apurar se houve abuso de autoridade ou tentativa de promoção pessoal. Afinal, o guardião dos guardiões da Constituição é o povo brasileiro e em nome dele o poder será exercido, assim votamos a favor dos direitos e das garantias individuais, tornando todos os cidadãos iguais, ninguém está acima da lei.
A corrupção deve ser combatida em todas as instâncias do Estado Brasileiro, sem exceções, sem blindagem de iluminados, que muitas vezes ganham como punição a aposentadoria, com democracia, participação e construção de uma sociedade e um mundo melhor para o Brasil e sua gente.
Reitero que não são apenas leis e severidade de punições que resolverão os problemas de corrupção em nosso país. Acreditamos que a principal medida para proteger os recursos públicos deve ser a ampliação da participação popular como por exemplo, o orçamento participativo: que é uma das expressões mais democráticas e que tiveram origem nas gestões petistas.
Luizianne Lins
Deputada Federal