funcionará, por dois meses, no bairro Antônio Bezerra_ A Prefeitura de Fortaleza entrega, nesta segunda-feira (29/04), a primeira Unidade Móvel do Projeto Costurando o Futuro. O equipamento idealizado pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE) ficará estacionado na Praça São Francisco das Chagas, no bairro Antônio Bezerra. Além de ser itinerante, a nova unidade também apresenta outra novidade, pois diferente das demais já instaladas pelo programa, ela vai disponibilizar máquinas de costura para iniciantes e cursos para quem deseja aprender a costurar. O Costurando o Futuro é uma das ações da Prefeitura de Fortaleza que têm por objetivo capacitar e fomentar o empreendedorismo na cidade. Os projetos Fortaleza Capacita e Fortaleza + Futuro, por exemplo, realizam capacitações em parceria com o Senai, Senac e Sebrae, com as próprias costureiras do ateliê, para que se tornem empreendedoras qualificadas e donas do próprio negócio. *Serviço:* Entrega da 1ª Unidade Móvel
Para o senador, a proposta também preserva a atividade econômica
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (14/2), a proposta de emenda à Constituição que assegura a realização das vaquejadas, desde que o bem-estar dos animais seja garantido (PEC 50/2016). O senador José Pimentel (PT-CE) votou a favor da proposta, aprovada por 55 votos favoráveis, oito votos contrários e três abstenções. Diante de posições divergentes sobre a matéria, a bancada do PT liberou os senadores para a votação.
Ao declarar seu voto, Pimentel afirmou que decidiu votar a favor da proposta após presidir uma audiência pública sobre a matéria, na Comissão de Constituição e Justiça. Segundo o senador, as informações apresentadas por aqueles que defendem a vaquejada, apontaram diversas inovações feitas ao longo dos anos para garantir a proteção aos animais e a preservação dessa manifestação cultural. “Ao término daquela audiência, eu, que já tinha a intenção de votar a favor, fiquei convicto de que estamos fazendo o correto. Além de preservarmos a nossa cultura e garantirmos um espaço de geração de negócios, de atividade econômica, estamos protegendo os animais. Por isso, eu voto sim”, disse.
A PEC 50/2016 estabelece que não serão consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais previstas na Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro. A condição para isso é que essas manifestações sejam regulamentadas em lei específica que garanta o bem-estar dos animais.
Debate – A audiência citada por Pimentel foi realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em novembro do ano passado. O objetivo foi esclarecer as possíveis consequências da vaquejada para os animais utilizados durante a manifestação cultural.
Durante o debate, o vice-presidente da Comissão do Bem-Estar Animal da Ordem dos Advogados do Brasil de Alagoas, Henrique Carvalho, afirmou que “as vaquejadas, hoje, não envolvem maus tratos, até por um instinto dos vaqueiros, que decidiram se autorregular para evitar que o esporte acabasse. O advogado representou a Associação Brasileira da Vaquejada.
O doutor em Ciência Animal e professor de veterinária da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Hélio Cordeiro Filho, apresentou indicadores de saúde dos animais e argumentou que exames de sangue feitos após as vaquejadas não mostram alterações que indiquem lesões musculares ou estresse nos cavalos. Segundo ele, apesar de não haver dados relativos aos bois, o fato desses animais voltarem a comer após o evento indica que estão saudáveis e não sofreram danos. “No caso da vaquejada, nós trabalhamos com os animais adultos. São animais acostumados com a vida no campo e em condições de correr, pular e saltar”, considerou.
Histórico - De iniciativa do senador Otto Alencar (PSD-BA), a PEC 50/2016 foi apresentada como alternativa para reverter decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), adotada em outubro do ano passado, proibindo a realização de vaquejadas pelo país.