Polícia Federal (PF) investigará a instalação de câmeras escondidas encontradas em um apartamento da deputada federal Dayany Bittencourt (foto) (União-CE), em Brasília. O caso já estava sendo apurado pela Polícia Civil do Distrito Federal, após o equipamento ter sido encontrado escondido em meio a disparadores de água e sensores de fumaça, em 2023. A entrada da PF no caso foi por determinação do ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, após reunir-se com a parlamentar. No ofício, Almeida Neto cita “suposta prática dos crimes de violação de domicílio e registro não autorizado de intimidade, cometidos contra a deputada durante o exercício do seu mandato e de sua atividade política”. Registros audiovisuais As câmeras foram encontradas por assessores da parlamentar em um apartamento alugado por ela na Asa Norte, em agosto do ano passado. Além de quatro câmeras espiãs, havia, no local, microfones, cabos de internet e um aparelho gravador DVR e um mo
DECON realiza blitz nesta sexta-feira (28/07) no aeroporto Pinto Martins com campanha nacional sobre cobrança de mala despachada
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realiza blitz nesta sexta-feira (28/07), das 8h30 às 14h, no aeroporto internacional Pinto Martins. A ação integra a campanha nacional “Bagagem sem Preço”, realizada em 26 estados brasileiros em favor dos direitos do passageiro-consumidor, em especial, em relação ao pagamento de tarifa por malas despachadas. Durante a ação, será distribuído material educativo e serão esclarecidas dúvidas dos consumidores.
A Blitz nos Aeroportos, tem o objetivo de verificar nacionalmente: a informação fornecida pelas empresas aéreas aos passageiros nas lojas físicas e nos próprios balcões de atendimento sobre o pagamento das malas despachadas, os procedimentos do atendimento preferencial e a manutenção de exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso (Lei 12.291/10).
Para a secretária-executiva do DECON, a promotoria de Justiça Ann Celly, a cobrança de malas despachadas não atende aos interesses dos passageiros. “Toda edição de uma norma tem uma justificativa e a que foi dada é que iria baratear o preço de quem não despacha bagagem. Já estamos fazendo a pesquisa de preço de todas as passagens, temos um posto de atendimento no aeroporto que cuida exatamente desta relação da empresa aérea e consumidor, para posteriormente mostrar a evolução dos preços e ver se realmente ocorreu a redução ou se isso é mais uma desculpa das empresas para o consumidor pagar mais”, destaca a promotora de Justiça.
Participantes da ação
A Blitz no Aeroporto Pinto Martins será realizada pelo DECON, pela Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) epelo Instituto de Pesos e Medidas de Fortaleza (IPEM-Fort).