domingo, 27 de agosto de 2017

MPCE participa da apresentação da ferramenta virtual do projeto “Tempo de Justiça”

O procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, o procurador de Justiça e corregedor do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), José Wilson Sales, e os promotores de Justiça do Júri participaram, na manhã desta sexta-feira (25), da apresentação da ferramenta virtual que vai auxiliar no funcionamento do projeto “Tempo de Justiça”, no Plenário Conselheiro Bernardo Machado da Costa Dória, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).

A ferramenta tem como objetivo dar celeridade ao julgamento de processos que envolvem homicídios. Ela busca monitorar os processos de crimes contra a vida, medindo o tempo que eles permanecem em cada fase, desde o início da investigação até o julgamento. O projeto “Tempo de Justiça” integra as ações do “Pacto por um Ceará Pacífico”.

Presidida pelo desembargador-presidente do TJCE, Francisco Gladyson Pontes, a mesa dos trabalhos foi composta pela vice-governadora do Estado do Ceará Izolda Cela; pela desembargadora Adelineide Viana; pelo procurador-geral de Justiça, Plácido Rios; pela defensora pública Patrícia de Sá Leitão; pelo delegado-geral adjunto, Marcus Vinícius Sabóia Rattacaso; e pelo responsável técnico pelo “Tempo de Justiça” na Vice-Governadoria do Estado, Catulo Hansen, o qual procedeu a exposição do painel de desempenho do sistema de monitoramento e gestão.

De acordo com Catulo Hansen, a ferramenta vai auxiliar a detectar os gargalos de cada fase processual e encontrar soluções para dar celeridade à resolução dos casos. Em breve, será lançada a versão móvel com alertas pelo telefone celular para a fiscalização de prazos para que não haja o desvio das metas, com o intuito de que as ações sejam preventivas e não somente reativas. “O objetivo final é salvar vidas. Se o criminoso tiver certeza de que vai ser punido logo, ele vai pensar duas vezes. Nós queremos reduzir os crimes letais intencionais e a sensação de insegurança da população”, explicou.

O presidente do TJCE, Gladyson Pontes, afirmou que a característica do sistema desenvolvido era empolgante, devido ao trabalho em equipe. Ele comparou a iniciativa a uma corrida de revezamento em que todos os atores trabalham em conjunto para que o sucesso seja alcançado em sua totalidade. “O programa tem o significado de harmonizar as partes que se comprometem com a qualidade do trabalho. Este projeto foi uma construção coletiva e acredito no trabalho em equipe quando ela é bem liderada. A carência de pessoal não ocorre somente na Polícia Civil, mas em todas as instituições. Quando há boa vontade, nós podemos nos superar e trabalhar de forma harmoniosa. Podem contar com o meu apoio”, encorajou, ao acrescentar que algo positivo precisa ser construído e gerar resultados para mostrar à sociedade.

A vice-governadora, Izolda Cela, declarou que a reunião era significativa devido à representatividade das instituições presentes à frente das tarefas em todas as instâncias. “É muito importante a comunicação entre as nossas instituições complexas e numerosas. No âmbito do planejamento do Estado, um dos eixos é o Ceará Pacífico com relação à problemática da violência. Foi proposto um pacto de responsabilização. Este é um movimento para envolver quem tem responsabilidade por esse tema”, disse. Ao ser proposto, o Tempo de Justiça foi pensado para dar respostas voltadas à redução da sensação de impunidade, porque a média de tempo de um processo criminal gera à sociedade a percepção de que “nada acontece quando alguém tira a vida de outro”, observou.

Izolda Cela também citou outra frente de valorização da vida e que está conectada à mensagem de valorização da vida com uma Justiça célere. “Essa é a lógica de desestimular a prática de homicídio. Precisamos de articulação para termos vitórias nesse processo e as partes são absolutamente interdependentes. Se o sistema estiver deficiente, nadaremos e morreremos na praia”, alertou. Para ela, esta articulação poderá ser expandida para o olhar dos contextos de vida dos mais vulneráveis, para a falta de oportunidades pela população jovem. “Em outra frente, buscamos, em parceria com o Ministério Público, zerar o abandono da escola. A Seduc já detectou 60 mil jovens e adolescentes fora da escola. Isso é explosivo, porque eles não conseguem finalizar o ensino fundamental”, informou.

Para o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, este é um momento histórico e, por isso, tem se mostrado extremamente entusiasmado. “Sem dúvida, esse processo já vem caminhando e é algo inédito no Brasil. Todas as instituições se unem sem repassar o problema, mas trazendo uma equidade ao problema, que é de todos. Temos a missão e estamos arregaçando as mangas. Dou o testemunho da Dra. Izolda para a dinâmica do processo, que trará muitos bons frutos para o Estado do Ceará”, revelou.
Rios mencionou que este é um sistema simples, podendo ser monitorado em todas as fases do processo, desde o momento em que o cidadão é vítima até o deslinde do processo no Tribunal do Júri ou do Tribunal de Justiça. “Quando nos unimos, nos tornamos muito fortes e precisamos fortalecer, especialmente, a nossa Polícia Civil. Para que o Ministério Público tenha uma prova contundente e o Poder Judiciário decidir com tranquilidade, precisamos de um inquérito policial bem robusto e elucidativo. Agradeço efusivamente aos colegas do Ministério Público, porque eles já fazem uma competição para o bem. Não tenho dúvidas de que cumpriremos todas as metas”, reforçou.

Com essa ferramenta, prosseguiu o procurador-geral de Justiça, o Ceará passa a ser “uma grande vitrine ao Brasil, que aprenderá conosco. Inclusive, colegas dos Ministérios Públicos da Bahia, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte já vieram saber sobre o projeto Tempo de Justiça. É possível nos unir, deixando de lado as diferenças e vaidades. Cada um de nós tem o seu espaço institucional”, insistiu, com o intuito de que possamos sair do desconforto dos números elevadíssimos de homicídios.

A defensora pública, Patrícia Leitão, considerou que a vice-governadora, Izolda Cela, tem “o dom de sensibilizar e agregar todos” pelo mesmo propósito. Ela reiterou que a Defensoria Pública tem o papel de promover o acesso à Justiça indistintamente. “O programa mostra que não buscamos a impunidade, mas a justa aplicação da lei. Enalteço os colegas que vestem a camisa e trabalham. Queremos a inclusão social e justiça para todos”, defendeu, acrescentando que sua instituição também promove o Programa Acolhe, cujo objetivo é prestar atendimento às pessoas vítimas e vulneráveis. “Procuramos minimizar os danos e os efeitos devastadores às famílias, com nossa equipe multidisciplinar”, argumentou.

Como gestora das metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), a desembargadora Adelineide Viana observou que, enquanto a média de conclusão de processos criminais em outros estados era de sete anos, o Ceará já conseguia reduzir esse prazo, chegando à resolução recorde num prazo de sete meses em algumas Varas Criminais, em razão do comprometimento com as metas. “Por isso, pedimos a todos a cooperação de alimentarem e monitorarem o sistema. Todos os magistrados estão com muito trabalho, mas temos buscado um meio melhor de convencer as pessoas de que não vale a pena cometer crimes. Daqui pra frente, teremos justiça criminal mais ágil”, prometeu. Ela adiantou que pretende inscrever o projeto Tempo de Justiça para concorrer ao Prêmio Innovare na modalidade Boas Práticas da Justiça.

O delegado-geral adjunto, Marcus Rattacaso, fez questão de convidar todos os delegados distritais, bem como os titulares da delegacia especializada em homicídios da Capital para que visualizassem a importância do projeto para o sistema de Justiça do Ceará. “O bastão inicial desta corrida de revezamento está com a Polícia Civil. É um processo visceralmente ligado em suas fases e o inquérito policial é o insumo que vai girar todo o sistema. Então, quanto mais inquéritos bem-feitos e robustos, com autoria e materialidade definidos, mais eficiente será o ciclo do sistema de justiça”, asseverou. Ele lembrou que o êxito das investigações dependem de uma Polícia Civil bem estruturada, com o compromisso do governador do Estado, Camilo Santana, e de sua equipe em melhorá-la.

O projeto “Tempo de Justiça” integra o programa “Pacto por um Ceará Pacífico” e tem o objetivo de estabelecer ações conjuntas (entre Governo do Estado, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, Tribunal de Justiça, Ministério Público do Estado do Ceará e Defensoria Pública Geral) de combate aos homicídios ocorridos em Fortaleza. Uma das propostas é a de que o processo seja finalizado em até seis meses, desde o flagrante até o julgamento.
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