quinta-feira, 7 de setembro de 2017

Agora - Suspensa liminar que proibia 28ª Vaquejada de Quixeramobim

O desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), suspendeu, nesta quarta-feira (06/09), a liminar que havia proibido a realização da 28ª Vaquejada no município de Quixeramobim. Com a medida, o evento, previsto para ocorrer nos dias 7, 8 e 9 de setembro, poderá acontecer normalmente.


De acordo com os autos, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou ação civil pública para que os organizadores da vaquejada se abstenham de autorizar, apoiar, patrocinar e realizar qualquer ato que importe ou contribua com a realização da vaquejada ou outro acontecimento semelhante que envolva maus-tratos e crueldade aos animais.

O Juízo da 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim deferiu a liminar, no último dia 28 de agosto, suspendendo o evento. Em caso de descumprimento, fixou multa diária de R$ 100 mil, além da apreensão dos instrumentos utilizados e dos respectivos animais.

Para reformar a decisão, os organizadores interpuseram agravo de instrumento (nº 0627071-90.2017.8.06.0000) no TJCE. Alegaram inexistência de crueldade e de maus-tratos aos animais durante as competições, bem como da sua relevância econômica e cultural para o país. Também sustentaram que há preocupação voltada para a preservação dos animais envolvidos.

Ao apreciar o recurso, o desembargador Paulo Airton concedeu o pedido. No voto, explica que “o evento está credenciado pela Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ) que, por sua vez, estabelece, no Regulamento Geral da Vaquejada, as regras para a realização da competição, de observância pelos promotores do evento, competidores, profissionais de trabalho, equipe de apoio e demais envolvidos na realização da prova, havendo prova de que foram adotadas providências pelo organizador do evento para mitigar a ocorrência de maus-tratos e de crueldade com os animais envolvidos”.

Além disso, o magistrado entendeu que “o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação é evidente na medida em que o evento está programado para se realizar a partir do dia 7 de setembro de 2017, amanhã”.
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