Polícia Federal (PF) investigará a instalação de câmeras escondidas encontradas em um apartamento da deputada federal Dayany Bittencourt (foto) (União-CE), em Brasília. O caso já estava sendo apurado pela Polícia Civil do Distrito Federal, após o equipamento ter sido encontrado escondido em meio a disparadores de água e sensores de fumaça, em 2023. A entrada da PF no caso foi por determinação do ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, após reunir-se com a parlamentar. No ofício, Almeida Neto cita “suposta prática dos crimes de violação de domicílio e registro não autorizado de intimidade, cometidos contra a deputada durante o exercício do seu mandato e de sua atividade política”. Registros audiovisuais As câmeras foram encontradas por assessores da parlamentar em um apartamento alugado por ela na Asa Norte, em agosto do ano passado. Além de quatro câmeras espiãs, havia, no local, microfones, cabos de internet e um aparelho gravador DVR e um mo
Para garantir uma maior adesão às audiências da Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontece de 18 a 22 de setembro, a Justiça do Trabalho do Ceará coloca à disposição de advogados, trabalhadores e empregadores um telefone gratuito e um número para mensagens via WhatsApp.
Os interessados em agendar audiência de conciliação para a Semana devem ligar para o telefone 0800 280 1771 e informar o número do processo e o nome das partes. O telefone está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 15h30.
Se preferirem utilizar o WhatsApp, as partes e seus advogados devem enviar uma mensagem com o número do processo e o nome para 98818-9393. O pedido será analisado e, caso seja possível incluí-lo na pauta de processos das varas ou do Tribunal, as partes serão notificadas para comparecerem à audiência.
O pedido de inclusão de processos na pauta da Semana deve se limitar àqueles que estão na fase de execução. São processos nos quais já houve a condenação, mas a parte que perdeu a ação não cumpriu o que foi determinado pelo juiz, ou então processos em que foram realizados acordos e estes não foram pagos. A solicitação de audiência pode ser feita mesmo durante os cinco dias do mutirão. Se não houver possibilidade de agendamento para a Semana, a partes serão comunicadas posteriormente sobre uma nova data para a audiência.
O coordenador das conciliações do TRT/CE, desembargador José Antonio Parente, chama a atenção para a quantidade de processos já julgados, mas pedentes de pagamento. “Nós temos um passivo muito grande de processos de execução. Este mutirão é mais um esforço para satisfação desses direitos trabalhistas”, afirma o magistrado.
Atualmente a Justiça do Trabalho do Ceará tem cerca de 85 mil processos na fase de execução na primeira instância. Isso representa mais de 50% do volume de processos em tramitação, que totalizam 160 mil. Quanto a valores pagos, em 2016, trabalhadores cearense receberam mais de R$ 131 milhões e, até o final de julho deste ano, já haviam sido pagos R$ 80 milhões em processos em execução.
Além das audiências, durante a Semana da Execução Trabalhista, as varas do trabalho do Ceará realizarão pesquisas nas contas bancárias dos devedores e irão verificar se eles possuem algum bem registrado em seu nome para bloqueio. No dia 20 de setembro, haverá um leilão com bens penhorados.