Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifesta preocupação com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu pontos da Lei 14.784/2023. A decisão reonera a folha de pagamento de diversos setores produtivos, medida prejudicial para o ambiente econômico do País, e traz grave insegurança jurídica. De acordo com a CNI, o Congresso Nacional, ao apreciar o tema no fim de 2023, decidiu pela manutenção do incentivo até 2027. Para o setor industrial, ao suspender a desoneração da folha de pagamento das empresas, a decisão do STF aumenta o custo da mão-de-obra, afeta a competitividade dos produtos e dos serviços brasileiros no mercado interno e no comércio internacional e prejudica o ambiente econômico do país. Por esses motivos, a decisão do STF tem causado preocupação em diversas instituições representativas do setor privado, como mostra a nota divulgada pelo Desonera Brasil, apoiada integralmente pela CNI. Liminar do STF vai contra decisão recente do Congre
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Cascavel, e a Polícia Civil executaram, na manhã desta quarta-feira (11/10), três mandados de busca e apreensão, pessoal e domiciliar, e de condução coercitiva contra três servidores que atuam nas unidades judiciárias da Comarca. Eles estão sendo investigados pelos crimes de corrupção e tráfico de influência, por supostamente receberem vantagem ilícita para dar agilidade ou retardar o andamento de processos judiciais. Os mandados foram deferidos pelo juiz titular da 2ª Vara, Tácio Gurgel Barreto. Como resultado da diligência, três servidores foram conduzidos à delegacia local para prestarem esclarecimentos e tiveram seus aparelhos celulares apreendidos. Além disso, os servidores foram afastados de suas funções junto ao Fórum de Cascavel.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.