A Cúpula dos Povos foi aberta oficialmente nesta quarta-feira (12) com discursos criticando a ausência de maior participação popular na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) e em defesa da Palestina. Para as organizações e movimentos, países e tomadores de decisão têm se omitido ou apresentado soluções absolutamente ineficientes colocando em risco a meta de 1,5°C do Acordo de Paris. O evento reúne cerca de 1,3 mil movimentos sociais, redes e organizações populares de todo o mundo e se estende até o dia 16 de novembro, na Universidade Federal do Pará, às margens do Rio Guamá, em Belém (PA). “Decidimos há mais de dois anos, quando tivemos notícias de que a COP30 aconteceria aqui no nosso país e mais especificamente aqui no estado do Pará, de dizer que, diante dos desafios que estava posto pela COP, nós deveríamos construir um dos maiores levantes da classe trabalhadora do nosso país mobilizando a classe trabalhadora do mundo”, disse Ayala Ferreir...
Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifesta preocupação com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu pontos da Lei 14.784/2023. A decisão reonera a folha de pagamento de diversos setores produtivos, medida prejudicial para o ambiente econômico do País, e traz grave insegurança jurídica. De acordo com a CNI, o Congresso Nacional, ao apreciar o tema no fim de 2023, decidiu pela manutenção do incentivo até 2027.
Para o setor industrial, ao suspender a desoneração da folha de pagamento das empresas, a decisão do STF aumenta o custo da mão-de-obra, afeta a competitividade dos produtos e dos serviços brasileiros no mercado interno e no comércio internacional e prejudica o ambiente econômico do país.
Por esses motivos, a decisão do STF tem causado preocupação em diversas instituições representativas do setor privado, como mostra a nota divulgada pelo Desonera Brasil, apoiada integralmente pela CNI.
Liminar do STF vai contra decisão recente do Congresso Nacional
Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional prorrogou a desoneração da folha de pagamentos até 2027, com a promulgação da Lei 14.784/2023 e a derrubada do veto do Presidente da República.
O tema continua a ser discutido no Congresso Nacional, uma vez que o Poder Executivo apresentou o PL 493/2024, que revê a desoneração da folha. A CNI entende que é no Legislativo que a questão da renovação ou não de um incentivo fiscal deve ser tratada.
Por isso, a liminar do STF concedida à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, ajuizada pelo Governo Federal, é motivo de tanta preocupação.
Impactos da revogação da desoneração da folha de pagamento
A CNI estima que a reoneração da folha de pagamentos na forma prevista pelo PL 493/2024 aumenta o custo com a contribuição patronal para a previdência em 27%, na média dos setores industriais excluídos ou mantidos no incentivo e onerados gradativamente.
A indústria sofre com competição desigual com as importações, sobretudo por meio do comércio eletrônico internacional, que não está sujeito aos mesmos tributos pagos pelo setor produtivo nacional. A decisão que suspendeu a desoneração é considerada equivocada, pois aumenta o custo tributário do setor produtivo, que é o principal motor de riquezas e abertura de empregos, aspectos essenciais para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável do Brasil.
A busca pelo ajuste das contas públicas deve considerar tanto as receitas como as despesas, de modo que o ônus não recaia apenas sobre o setor produtivo. Cabe ao setor público contribuir com o ajuste, diminuindo e tornando mais eficientes os seus gastos, a fim de preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária.
A CNI reforça que a decisão do Congresso de prorrogar a desoneração da folha até 2027 deve ser respeitada pelos poderes Executivo e Judiciário, garantindo às empresas segurança jurídica e previsibilidade, e reitera que qualquer alteração deve ser debatida, de forma ampla, no Congresso Nacional.
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