O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Decreto de Legislativo (PDL) 236/2024, enviado pelo governo federal, que reconhece o estado de calamidade no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. A medida já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e será encaminhada para promulgação presidencial. O decreto permite que os limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal possam ser suspensos, facilitando e acelerando o repasse de recursos federais para o estado afetado por enchentes, na maior crise climática de sua história. O dinheiro usado nessa finalidade também não estará sujeito à limitação de empenho. A medida também permite ao Rio Grande do Sul e a seus municípios ampliar operações de crédito e o recebimento de transferências voluntárias. O número de municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas chega a 401, e já foram confirmadas 95 mortes decorrentes dos temporais. O número de desaparecidos no estado chegou a 131 e o de desalojados pas
Mesmo em recesso, deputados e senadores articulam derrubada de veto do presidente Michel Temer sobre o refinanciamento de dívidas para pequenas e microempresas, o Refis, após acordo com o Governo. O deputado Danilo Forte, um dos principais articuladores da pauta na Câmara Federal, está confiante de que o resultado da mobilização será positivo. Ele defende o estímulo à recuperação dos estabelecimentos de pequeno porte para promover a geração de emprego. “Sabemos que 84% dos empresários cearenses são responsáveis por micro ou pequenas empresas. É inaceitável o Refis só atender aos grandes e não possibilitar que os comerciantes do interior do Ceará, por exemplo, tenham oportunidade de refinanciar as suas dívidas com a União. Incentivar a reinserção desses no mercado é fundamental para o crescimento econômico do Brasil”, diz Forte. De acordo com os últimos dados publicados pelo Sebrae, os pequenos negócios apresentaram, pelo 8º mês seguido, saldo positivo na criação de empregos com carteira assinada. Em novembro, primeiro mês de vigência das novas regras trabalhistas, os empreendimentos de micro e pequeno porte abriram 12,2 mil postos de trabalho formal.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.