A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal nesta sexta-feira (9) o bloqueio de bens de mais seis empresas e oito pessoas investigadas por descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão entrou com pedido de mudança na ação cautelar ajuizada na quinta-feira (8) contra as associações investigadas. A medida atende a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou a necessidade de incluir novas pessoas jurídicas e físicas no pedido de indisponibilidade de bens e ativos financeiros. Com base na Lei nº 12.846/2013 , conhecida como Lei Anticorrupção, a AGU também solicitou o bloqueio das atividades financeiras e a suspensão dos sigilos bancários e fiscal dos investigados. As empresas e seus sócios que figuram no novo pedido são acusados de serem intermediárias de pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos vinculados ao INSS e a outras pessoas físicas a elas relaciona...
Senado aprova decreto que reconhece calamidade no Rio Grande do Sul Municípios afetados são 401 e número de mortos chega a 95
O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Decreto de Legislativo (PDL) 236/2024, enviado pelo governo federal, que reconhece o estado de calamidade no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. A medida já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e será encaminhada para promulgação presidencial. 
O decreto permite que os limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal possam ser suspensos, facilitando e acelerando o repasse de recursos federais para o estado afetado por enchentes, na maior crise climática de sua história. O dinheiro usado nessa finalidade também não estará sujeito à limitação de empenho.
A medida também permite ao Rio Grande do Sul e a seus municípios ampliar operações de crédito e o recebimento de transferências voluntárias.
O número de municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas chega a 401, e já foram confirmadas 95 mortes decorrentes dos temporais. O número de desaparecidos no estado chegou a 131 e o de desalojados passa de 159 mil.
Emoção
Ao ler o parecer sobre o projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS) se emocionou lembrando das vítimas e da solidariedade de quem está ajudando no salvamento das pessoas. “É uma solidariedade geral, sem diferença de classe, de cor ou de raça. Todos tentando ajudar a todos”, disse o parlamentar gaúcho, agradecendo o apoio dos outros estados do país.
No início da sessão, os senadores fizeram um minuto de silêncio em memória das vítimas da tragédia.
“A força e resiliência histórica dos gaúchos, admiráveis e reconhecidos, serão o esteio da superação dessa imensa adversidade. A reconstrução será árdua, mas vocês [gaúchos] não estarão sozinhos. O Senado Federal, como casa da federação, caminhará lado a lado com cada gaúcho buscando todos os recursos possíveis para ajudá-los”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Comissão externa
Foi instalada hoje uma comissão representativa externa do Senado para centralizar os pedidos de projetos de lei e emendas constitucionais de interesse do Rio Grande Sul após as enchentes no estado. A comissão será composta pelos três senadores gaúchos e mais cinco senadores indicados pelos partidos.
Edição: Nádia Franco
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