A concessionária que administra o aeroporto de Porto Alegre informou, há pouco, que os pousos e decolagens foram suspensos por tempo indeterminado. Em nota, a Fraport informou que a medida, que começou a valer às 20h, foi tomada para garantir a segurança de funcionários e passageiros diante do estado de calamidade provocado pelas fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul. A concessionária também pediu que os passageiros entrem em contato com as companhias aéreas para obter mais informações sobre seus voos. Até o momento, o Rio Grande do Sul já registrou 39 mortes em decorrência das chuvas que atingem o estado desde o início da semana. Segundo a Defesa Civil, 68 pessoas estão desaparecidas. Mais de 8 mil pessoas já foram resgatadas pelas forças integradas de segurança e 24 mil estão desalojadas. Até agora, o governo contabiliza 265 municípios afetados, do total de 497 em todo o estado. Voos A Latam informou que os voos com destino a Porto Alegre e da capital gaúcha para outras loc
POLÍTICA
"O Governo do Estado encaminhou mensagem que modifica o recebimento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das empresas exportadoras. Pelo projeto, que será lido na sessão desta terça-feira (20/05), os contribuintes detentores de créditos do ICMS podem negociar o recebimento dos valores diretamente com o Tesouro Estadual, com deságio mínimo de 8%.Atualmente, os contribuintes exportadores que tenham créditos relacionados ao ICMS só podem utiliza-los através de transferência a terceiros. Apesar de serem isentas do ICMS quando exportam as mercadorias, as empresas têm que pagar o tributo quando adquirem a matéria-prima no mercado local, gerando um crédito para essas empresas junto ao Tesouro do Estado. Esse crédito, atualmente, é negociado entre as empresas exportadores, com deságio de até 10%.Além disso, a proposta também assegura que o pagamento dos créditos será efetivado no prazo de até 30 dias após o parecer homologatório da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). Um terceiro ponto da mensagem é a abertura de créditos adicionais de R$ 60 milhões, para o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (CEDE), com o objetivo de assegurar o pagamento desses créditos."
Fonte:Assembléia Legislativa do Ceará
"O Governo do Estado encaminhou mensagem que modifica o recebimento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das empresas exportadoras. Pelo projeto, que será lido na sessão desta terça-feira (20/05), os contribuintes detentores de créditos do ICMS podem negociar o recebimento dos valores diretamente com o Tesouro Estadual, com deságio mínimo de 8%.Atualmente, os contribuintes exportadores que tenham créditos relacionados ao ICMS só podem utiliza-los através de transferência a terceiros. Apesar de serem isentas do ICMS quando exportam as mercadorias, as empresas têm que pagar o tributo quando adquirem a matéria-prima no mercado local, gerando um crédito para essas empresas junto ao Tesouro do Estado. Esse crédito, atualmente, é negociado entre as empresas exportadores, com deságio de até 10%.Além disso, a proposta também assegura que o pagamento dos créditos será efetivado no prazo de até 30 dias após o parecer homologatório da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). Um terceiro ponto da mensagem é a abertura de créditos adicionais de R$ 60 milhões, para o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (CEDE), com o objetivo de assegurar o pagamento desses créditos."
Fonte:Assembléia Legislativa do Ceará
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