A Diretoria de Competições da CBF comunicou alterações para a partida entre Floresta e Ferroviário pelo Brasileiro Série C. Confira: Floresta/CE x Ferroviário/CE De: 25/05/24, sábado, às 19:30h Para: 28/05/24, terça-feira, às 20h Local: Estádio Presidente Vargas em Fortaleza/CE (mantido) Daniel França Departamento de Comunicação Federação Cearense de Futebol (85) 3206-6523 imprensa@futebolcearense.com.br
A maioria do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) votou contra o agravo interposto pelo Ministério Público junto a esta Corte, com pedido de liminar, que objetivava impedir repasse de verbas às obras de construção do Acquário do Ceará. O processo, analisado durante sessão plenária da terça-feira (17/12), refere-se ao contrato firmado entre a Secretaria do Turismo (Setur) e a empresa Concept Management INC (ICM Reynolds), no valor total de US$ 150 milhões.
O relator do processo nº 04880/2013-4, conselheiro Edilberto Pontes, assim como a maioria do colegiado, acompanhou entendimento da 7ª Inspetoria de Controle Externo (ICE), de que a interrupção do empreendimento poderia acarretar em gravíssimos prejuízos ao Erário.
De acordo com o relatório técnico da Inspetoria, “mediante as apólices de seguro-garantia, previstas contratualmente nas solicitações de pagamentos, o Estado estaria, em tese, acobertado e prevenido de eventuais prejuízos decorridos por parte da contratada, relativamente aos insumos mais relevantes economicamente, revelando, no presente momento, a desnecessária paralisação da execução do empreendimento".
Durante a análise do processo, houve sustentação oral do procurador-geral do Estado, Fernando Antônio Costa de Oliveira, esclarecendo toda a celebração do contrato, valores, afirmando a competência da empresa internacional em construir o empreendimento e o retorno que o Acquário vai dar ao turismo cearense.
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