A 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Rio de Janeiro denunciou um policial militar pelo homicídio de Severina da Silva Nunes, de 63 anos. O crime aconteceu em 15 de junho de 2023, durante uma ação da Polícia Militar na Comunidade do Turano, na Zona Norte. De acordo com as investigações, Severina e uma vizinha, Kecia da Silva, grávida de 8 meses, foram atingidas em um bar, na Rua Joaquim Pizarro, enquanto tomavam café. Kecia ficou ferida por estilhaços, foi levada para o hospital e se recuperou. O bebê nada sofreu. Na ação penal, o promotor de Justiça Alexandre Themístocles destaca que o denunciado, Wesley Pereira de Lima Nascimento, que era lotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Turano, colocou o seu fuzil pela janela da viatura e, mesmo na ausência de qualquer situação de risco à vida ou à integridade física dos policiais ou de terceiros, de modo irrazoável e desproporcional, abriu fogo na direção do alto do morro. “Logo em seguida, depois d
A execução da obra da ferrovia impossibilita os moradores de se locomoverem livremente, em razão da inexistência de acesso provisório no local
O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação para a Concessionária Transnordestina Logística S/A por transtornos gerados no fluxo de pessoas devido à obra da Ferrovia Transnordestina. A execução da obra, no trecho Missão Velha (CE) - Salgueiro (PE), impossibilita os moradores de Brejo Santo (CE) de se locomoverem livremente, devido à inexistência de acesso provisório no local.
Assinada pelo procurador da República Celso Costa Lima Verde Leal, a recomendação sugere que em 30 dias seja iniciada a solução do caso e, em 60 dias, a conclusão de todas as ações destinadas a possibilitar o livre acesso à localidade Vila Verde Lagoa do Mato, em Brejo Santo (CE). A recomendação foi expedida a partir da representação da Associação Comunitária Os Pequenos Agricultores de Brejo Santo.
Entre as ações da obra no trecho Missão Velha-Salgueiro, estão a recuperação do solo; a implantação do sistema de drenagem através de canaletas e descidas d´água; o espalhamento de solo com suporte adequado para melhorar as condições de tráfego; e a implantação de bueiros para diminuir os impactos causados pela execução do empreendimento à população local.
Oficiada pelo MPF, a Concessionária Transnordestina Logística S/A alegou que até solução definitiva, promoveria a devida manutenção do acesso provisório de forma a continuar possibilitando a passagem dos moradores da comunidade. Porém, em vistoria realizada pelo MPF, ficou constatado que nenhuma providência foi tomada pela Concessionária.
Fique por dentro - Recomendações são um dos tipos de instrumentos de atuação utilizados pelo Ministério Público. Elas são enviadas a órgãos públicos para que eles cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. Os órgãos públicos não estão obrigados a atender as recomendações, mas ficam sujeitos a medidas judiciais em função dos atos indevidos.
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