Conselho Estadual de Política Cultural retomou atividades, debatendo processo de escolha dos novos conselheiros

O Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará (CEPC) retomou suas atividades e aprovou encaminhamentos sobre a forma de escolha dos novos conselheiros. Em reunião nesta terça-feira, 28/4, na sede da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, 14 dos atuais 23 membros do conselho definiram ações para a recomposição do colegiado, atendendo ao que estabelece a lei estadual No. 15.552/2014. Segundo a legislação, o Conselho passa a ser formado por um total de 40 integrantes, com maioria da sociedade civil, e assume caráter consultivo e deliberativo. Novos órgãos governamentais e linguagens artísticas, como moda, fotografia e design, passarão a ter cadeira no Conselho.

Na reunião desta terça-feira, um grupo de trabalho previamente formado apresentou uma proposta de modelo para mobilização da sociedade civil com vistas à composição do novo Conselho. Democratização e representatividade são os princípios a serem seguidos, conforme preconiza a legislação e de acordo com as diretrizes da política pública de cultura estadual, voltada à afirmação da força e da riqueza da arte e da cultura do Ceará, à maior presença no Interior do Estado, a um maior protagonismo do campo cultural para o desenvolvimento do Estado.

Após debate, os conselheiros participantes da reunião aprovaram consensualmente propostas de encaminhamento - entre elas, a definição do prazo máximo de 90 dias para que se realize o processo de escolha dos novos integrantes do Conselho, já atendendo ao número de 40 vagas estabelecido pela legislação estadual. Também foi aprovada a continuidade do grupo de trabalho que definirá a forma de escolha dos novos conselheiros.

Os conselheiros também aprovaram por unanimidade a apresentação de uma recomendação ao presidente do Conselho -  o secretário da Cultura do Estado do Ceará, Guilherme Sampaio - para que seja prorrogado o mandato dos atuais conselheiros (previsto para ser finalizado nesta quarta, 29/4), até que os novos membros do colegiado tomem posse do cargo.

Proposta de votação online

A proposta formulada pelo grupo de trabalho e debatida durante a reunião do CEPC nesta terça-feira inclui a realização de votação online, para o cargo de conselheiro. Após um período de divulgação da ferramenta e de mobilização da sociedade civil para participar do processo, eleitores e candidatos se cadastrariam online e estariam aptos a votar e, dependendo dos critérios a serem estabelecidos pelo grupo e aprovados pelo próprio Conselho, também a receber votos.

"Os detalhes da proposta, dos critérios à forma de votação, estão em aberto e ainda passarão por discussão específica no grupo de trabalho e no próprio Conselho. A ideia da votação online surge, porém, para possibilitar uma participação mais democrática, que não depende de voto presencial, para gerar mais facilidade e estimular maior participação de quem mora no Interior do Estado", destacou o secretário Guilherme Sampaio.

"Essa opção de criar um instrumento virtual de votação vai ao encontro do objetivo de democratizar ao máximo o processo de participação. Sempre que o processo é presencial, há complicações para a participação dos cidadãos do Interior do Estado e geração de custos", complementou.

Valorização do Conselho: afirmação da cultura

"O Conselho Estadual de Política Cultural deve ser um motor para a afirmação do talento e da força da cultura cearense em cada uma das linguagens. No que depender da Secult, faremos todo o possível para que este seja um dos conselhos mais fortes e atuantes que já existiram", destaca o secretário Guilherme Sampaio, reafirmando o compromisso do governador Camilo Santana de valorização do campo da cultura e de ampliação das políticas públicas de cultura, em todos os âmbitos e regiões do Ceará.

O fortalecimento do Conselho Estadual de Política Cultural também passará por uma nova estrutura a ser colocada à disposição do conselho, incluindo um espaço, oferecido pela Secult, para a coordenação e o desenvolvimento de suas atividades. O Conselho Estadual de Patrimônio (Coepa) também contará com essa estrutura.

Participação

Participaram da reunião, além do secretário Guilherme Sampaio, os conselheiros Luis Carlos Sabadia (representando a Federação das Indústrias do Estado do Ceará), João Wilson (coordenador de Ação Cultural do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura), Alfredo Barros (professor da Universidade Estadual do Ceará, representando o Conselho de Reitores das Universidades Cearenses), José Nelson Arruda (do Conselho de Educação do Estado do Ceará), Gledson Félix (representando as artes cênicas), Ivan Ferraro e Arley França (música), Duarte Ferreira (audiovisual), Henrique Rocha (tradições populares), Uirá Porã (arte e cultura digital), Hilário Ferreira (afrodescendentes), Alexandre Jacó (do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Affonso Taboza Pereira (da Ordem dos Advogados do Brasil) e Gilberto Rodrigues (produtor cultural).

Nova composição

Com a nova composição, o Conselho Estadual de Política Cultural passa a ter 40 membros, recrutados dentre representantes da sociedade civil e do Poder Público, divididos da seguinte forma:

a) o Secretário da Cultura do Estado, que preside o Conselho;

b) 1 (um) representante da Secretaria do Turismo do Estado – Setur;

c) 1 (um) representante da Fundação de Teleducação do Ceará – Funtelc;

d) 1 (um) representante da entidade gestora do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura;

e) 1 (um) representante do Ministério Público Estadual – MPE;

f) 1 (um) representante da Comissão de Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará;

g) 1 (um) representante da Federação das Indústrias do Estado do Ceará – FIEC;

h) 1 (um) representante da Federação do Comércio do Estado do Ceará – FECOMÉRCIO;

i) 1 (um) representante do Conselho de Reitores das Universidades Cearenses – CRUC;

j) 1 (um) representante do Conselho de Educação do Ceará – CEC;

k) 1 (um) representante da Associação dos Municípios do Estado do Ceará – Aprece;

l) 1 (um) representante do Fórum dos Dirigentes Municipais de Cultura do Estado do Ceará – Dicultura;

m) 1 (um) representante da Secretaria da Educação do Estado do Ceará – Seduc;

n) 1 (um) representante da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – Sefaz;

o) 1 (um) representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan;

p) 1 (um) representante do Instituto Histórico, Geográfico e Antropológico do Ceará;

a) 1 (um) representante da Música;

b) 1 (um) representante da Fotografia;

c) 1 (um) representante da Literatura;

d) 1 (um) representante das Artes Visuais;

e) 1 (um) representante do Teatro;

f) 1 (um) representante do Circo;

g) 1 (um) representante da Dança;

h) 1 (um) representante das Tradições Populares;

i) 1 (um) representante das Culturas Indígenas;

j) 1 (um) representante das Culturas Afrodescendentes;

k) 1 (um) representante de Arte e Cultura Digital;

l) 1 (um) representante do Audiovisual;

m) 1 (um) representante dos Produtos Culturais;

n) 1 (um) representante do Design;

o) 1 (um) representante da Moda;

p) 1 (um) representante do Humor;

q) 1 (um) representante dos Fóruns Regionais de Cultura e Turismo;

r) 1 (um) representante de Instituições Não Governamentais;

s) 1 (um) representante das Centrais Sindicais com atuação no Estado;

t) 1 (um) representante do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, Eleito entre seus pares, distinto daqueles que já compõem o Conselho Estadual do Ceará – CEPC;

u) 1 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Secção Ceará;

v) 1 (um) representante do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará – Sindjorce;

w) 2 (dois) cidadãos brasileiros de notória atuação e vinculação ao setor cultural, com atuação no Estado do Ceará há pelo menos 5 (cinco) anos, escolhidos pelo Governador do Estado.