funcionará, por dois meses, no bairro Antônio Bezerra_ A Prefeitura de Fortaleza entrega, nesta segunda-feira (29/04), a primeira Unidade Móvel do Projeto Costurando o Futuro. O equipamento idealizado pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE) ficará estacionado na Praça São Francisco das Chagas, no bairro Antônio Bezerra. Além de ser itinerante, a nova unidade também apresenta outra novidade, pois diferente das demais já instaladas pelo programa, ela vai disponibilizar máquinas de costura para iniciantes e cursos para quem deseja aprender a costurar. O Costurando o Futuro é uma das ações da Prefeitura de Fortaleza que têm por objetivo capacitar e fomentar o empreendedorismo na cidade. Os projetos Fortaleza Capacita e Fortaleza + Futuro, por exemplo, realizam capacitações em parceria com o Senai, Senac e Sebrae, com as próprias costureiras do ateliê, para que se tornem empreendedoras qualificadas e donas do próprio negócio. *Serviço:* Entrega da 1ª Unidade Móvel
Secretaria Municipal de Educação de Ipaporanga acata recomendação do MPCE sobre fornecimento de material escolar
A Secretaria Municipal de Educação de Ipaporanga acatou, nesta terça-feira (26), recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Ipaporanga, na última quarta-feira (20). No documento, assinado pelo promotor de Justiça Hygo Cavalcante da Costa, o MPCE recomenda que o Município passe a fornecer, no início de cada ano letivo, incluindo o de 2016, o fardamento exigido pelo Município e um kit básico de material escolar, incluindo, no mínimo, caneta, lápis, borracha e caderno, a todos os alunos da rede pública de ensino.
Na recomendação, o promotor de Justiça explica que o acesso à Educação, garantido pela Constituição Federal e diversas Leis Federais, inclui o fornecimento de fardamento, material, alimentação, transporte e demais itens essenciais ao pleno exercício de tal direito. Segundo ele, a obrigatoriedade da compra de fardamento e material escolar pelos pais de alunos da rede pública, especialmente os que vivem em situação de pobreza, acarreta dificuldades financeiras às famílias.
“A exigência da compra de fardamento e material escolar impõe barreira financeira ao acesso à educação básica, causando constrangimento àqueles alunos que dispõem de poucos recursos”, explica Hygo Cavalcante da Costa.
No documento, é recomendado, ainda, que seja fixado, para os próximos anos, calendário de entrega do fardamento e do material.