SUSTENTABILIDADE Complexo do Pecém se destaca com projetos de Hidrogênio Verde Ministro Silvio Costa Filho realizou visita técnica ao Porto como abrigo dos primeiros projetos do setor no país Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter link para Copiar para área de transferência Publicado em 03/05/2024 18h18 Visita ao complexo do Pecém - Foto: Vosmar Rosa Nesta sexta-feira (6), o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Alex Sandro de Ávila, realizaram uma visita técnica ao Complexo Portuário do Pecém. O local, com mais de 19 mil hectares de área, possui infraestrutura robusta e localização geográfica privilegiada, destacando-se como a casa do Hidrogênio Verde (H2V) no Brasil, abrigando os primeiros projetos do setor no país. O objetivo da visita foi conhecer os projetos voltados para energias renováveis, a fim de servirem como exemplos para outras autoridades portuárias. É importante d
MPCE realiza audiência pública e firma TAC para garantir segurança nas festividades do Pau da Bandeira em Barbalha
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça Francisco das Chagas da Silva, André Luiz Simões Jácome e Klecyus Weyne de Oliveira Costa, realizou uma audiência pública na última segunda-feira (2) para traçar um plano de atuação dos órgãos públicos nas festividades do padroeiro de Barbalha, que serão realizadas no período de 29 de maio a 13 de junho. Além disso, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a segurança de todos os envolvidos no evento.
A audiência contou com a presença de representantes do Departamento Municipal de Trânsito de Barbalha (DEMUTRAN), Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), Polícia Rodoviária Estadual (PRE), Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Instituto de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Município de Barbalha, carregadores do pau da bandeira, do comandante da Polícia Militar e do Delegado da Polícia Civil. Todos se comprometeram a designar equipes para atuar na prevenção e na repressão a práticas criminosas durante os festejos tradicionais na cidade, a fim de garantir a segurança da população e dos visitantes.
Na ocasião, o MPCE, o município de Barbalha, e o representante dos carregadores do pau da bandeira, assinaram um TAC estabelecendo obrigações para garantir a segurança de todos os envolvidos no evento e evitar acidentes como o que ocorreu no ano passado, que resultou na morte de um carregador. Pelo documento, o município se compromete a desobstruir as ruas por onde o cortejo passa retirando barracas e veículos. Além disso, deve fornecer segurança isolando o pau da bandeira com cordão frontal e lateral. Já o capitão do pau da bandeira se compromete a confeccionar camisas e pulseiras para os carregadores e a coibir o consumo de bebidas alcoólicas por parte dos mesmos durante o cortejo.
Caso o TAC seja descumprindo, será aplicada uma multa no valor de R$ 10.000,00, por cada uma das cláusulas descumprida.