O Ministério Público do Estado do Ceará realizou acordo com o Instituto Doutor José Frota (IJF), hospital da rede municipal de Fortaleza, para resolver, em três meses, o problema de desabastecimento de medicamentos e insumos na unidade. De acordo com denúncias recebidas pelo MP do Ceará, essa situação tem sido recorrente no IJF, ocasionando à população prejuízos no fluxo de atendimento, aumento do tempo de internação e adiamentos de cirurgias. O compromisso foi assumido durante audiência realizada nessa quinta-feira (02/05) e conduzida pela promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, atuante na defesa da saúde pública. Segundo ela, desde 2021, a Promotoria recebe denúncias do Sindicato dos Médicos acerca de desabastecimento de medicamentos no IJF. Além disso, vistoria em novembro de 2023 constatou carência de pessoal, em especial, em todas as áreas da assistência ao paciente. Outra situação verificada foi o afastamento de profissionais
Auditores-Fiscais da Receita Federal realizam operação padrão no Aeroporto de Fortaleza, nesta terça (30), às 17h30
Os Auditores-Fiscais da Receita Federal realizarão operação padrão de bagagem nesta terça (30), às 17h30, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. A operação faz parte da campanha nacional de mobilização da categoria. Durante a semana, todos os portos e aeroportos do país passarão por ações semelhantes. A ação tem como intuito chamar a atenção do governo e do Congresso Nacional para a necessária aprovação da íntegra da pauta da categoria, que tramita na Câmara dos Deputados por meio do PL 5864/2016 (http://migre.me/uO02b).
Os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil firmaram acordo com o Governo Federal em março, após mais de um ano de negociações. Imediatamente, a categoria retornou às suas atividades plenas. No entanto, o governo somente enviou em julho ao Congresso Nacional o texto legal para implementação dos termos acordados, o que implicou no descumprimento.
parcial do acordo, pois inviabilizou a implementação do reajuste já no mês de agosto deste ano.
Os Auditores-Fiscais são fundamentais não só para o provimento de recursos financeiros para o Estado, mas também no combate a crimes como sonegação fiscal, contrabando, tráfico de drogas e armas e lavagem de dinheiro, razão pela qual é urgente a aprovação dos mínimos dispositivos protetivos inseridos no PL.
Para os Auditores-Fiscais é inadmissível qualquer retrocesso na pauta mínima acordada, tendo em vista que inúmeras concessões já foram feitas em prol do consenso durante o longo processo negocial.