Um homem foi preso em flagrante pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), sob suspeita de tráfico de drogas. A captura aconteceu nessa sexta-feira (3), na cidade de Penaforte – Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Estado. Os entorpecentes foram localizados com apoio do cão farejador Marley. A Delegacia Municipal de Penaforte, unidade da PCCE, fazia diligências relacionadas a um cumprimento de mandado de busca e apreensão, no bairro Nossa Senhora de Aparecida. Durante as ações, o cão Marley encontrou uma mochila com uma quantidade de pó análogo à cocaína, com um homem de 30 anos, preso anteriormente por tentativa de homicídio, dois crimes de tráfico de drogas e furto. O homem e o material apreendido foram conduzidos à Delegacia Municipal de Penaforte, onde foi autuado por tráfico de drogas. O caso segue sendo investigado pela Polícia Civil do Ceará. Denúncias A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denún
Vereador Célio Studart propõe lei para fechar empresas que mantêm trabalhadores em situação de escravidão em Fortaleza
O vereador Célio Studart (SD) deu entrada em mais um Projeto de Lei ( PL) durante seus primeiros dias de trabalho na Câmara Municipal de Fortaleza - no total já foram 13. Desta vez, uma lei para fechar empresas que mantêm trabalhadores em situação de escravidão em Fortaleza.
No PL, Célio propõe a cassação do alvará de funcionamento da empresa; embargo imediato da obra em caso de atividades da construção civil e proibição de abrir outra empresa no mesmo ramo da atividade em que foi constatado o trabalho escravo ou análogo à escravidão pelo prazo de 5 anos. Já vigoram leis parecidas em São Paulo e Rio de Janeiro.
De acordo com os últimos dados divulgados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e Procuradoria Regional do Trabalho, só no ano de 2015, 70 trabalhadores foram resgatados de situação análoga à escravidão no Ceará. Em 2016, três casos foram confirmados em Fortaleza.
É considerado trabalho escravo, segundo o Ministério do Trabalho, o serviço realizado em condição que resulte na submissão de trabalhador a jornada exaustiva; a sujeição de trabalhador a condições degradantes de trabalho; a restrição da locomoção do trabalhador; a vigilância ostensiva; e a posse de documentos ou objetos pessoais do trabalhador.
OUTROS PROJETOS
Entre os demais projetos já protocolados pelo vereador, que aguardam autorização da Câmara Municipal para tramitação - o que só pode acontecer na volta dos trabalhos em fevereiro- estão os da causa animal: Hospital Público Veterinário; Veterinários nos Bairros; Multa para maus tratos animais; Programa para colocação de chips e o "cavalo de lata" para acabar com as carroças que utilizam animais, dando uma alternativa sustentável aos carroceiros.