Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais de um salário mínimo começam a receber nesta quinta-feira (2) a antecipação do décimo terceiro. O pagamento vai até o próximo dia 8, com as datas definidas conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O pagamento do décimo terceiro a quem ganha um salário mínimo começou em no último dia 24 e também vai até o dia 8. Até a metade da próxima semana, mais de 33,6 milhões de segurados receberão a primeira parcela, considerando os que ganham o benefício mínimo e os que recebem acima dele. O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro pode ser consultado no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets . A consulta também pode ser feita pelo site gov.br/meuinss . Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confir
Contra a redução de mais de 30% no número de bolsas do FIES e contra a queda no valor máximo das bolsas, de R$ 7 mil para R$ 5 mil por mês, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) apresentou nesta quarta-feira, 8/2, projeto de Decreto Legislativo que cancela essas mudanças anunciadas pelo atual Governo Federal e mantém o caráter original do programa do Fundo de Financiamento Estudantil, essencial para a democratização do acesso à universidade e para o futuro de centenas de milhares de jovens em todo o Brasil.
O projeto de decreto legislativo susta os efeitos da portaria normativa No. 4, publicada no Diário Oficial da última terça-feira, 7/2, que reduz o teto mensal de financiamento pelo FIES de R$ 7 mil para R$ 5 mil mensais. Outro ponto para o qual o decreto demanda reversão é a diminuição do número total de bolsas do FIES a serem concedidas: o governo reduziu de 220 mil para 150 mil bolsas, prejudicando 70 mil estudantes.
"Essas medidas anunciadas pelo Ministério da Educação através de portaria são um grande retrocesso no FIES e em todo um trabalho que mudou a realidade do nosso País e fez com que a universidade não fosse mais só coisa de rico, e sim acessível ao filho do porteiro, do frentista, da trabalhadora doméstica, da diarista, da costureira, do motorista de ônibus, do povo trabalhador", enfatiza Chico Lopes, frisando que tanto os estudantes e pais quanto as universidades precisam se mobilizar contra a redução do FIES e a favor do decreto legislativo que impede essas mudanças e garante o direito a mais bolsas e maior valor de financiamento.
"Como dizem os estudantes nas redes sociais, quando a Senzala passa pra Medicina, a Casa Grande surta! Sem o teto de R$ 7 mil mensais, fica impraticável a situação dos estudantes de medicina apoiados pelo FIES, pois eles já lidam com uma carga horária muito pesada, têm que estudar o dia inteiro. Não há como conciliar o curso com um emprego, pra pagar aquilo que o FIES cobria e que agora o governo Temer não quer que cubra mais", exemplifica Lopes.