Polícia Federal (PF) investigará a instalação de câmeras escondidas encontradas em um apartamento da deputada federal Dayany Bittencourt (foto) (União-CE), em Brasília. O caso já estava sendo apurado pela Polícia Civil do Distrito Federal, após o equipamento ter sido encontrado escondido em meio a disparadores de água e sensores de fumaça, em 2023. A entrada da PF no caso foi por determinação do ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, após reunir-se com a parlamentar. No ofício, Almeida Neto cita “suposta prática dos crimes de violação de domicílio e registro não autorizado de intimidade, cometidos contra a deputada durante o exercício do seu mandato e de sua atividade política”. Registros audiovisuais As câmeras foram encontradas por assessores da parlamentar em um apartamento alugado por ela na Asa Norte, em agosto do ano passado. Além de quatro câmeras espiãs, havia, no local, microfones, cabos de internet e um aparelho gravador DVR e um mo
Série de reuniões resultou em Termo de Ajustamento de Conduta que garantirá execução de projeto para levar pessoas com deficiência visual a eventos esportivos na Arena Castelão
A inclusão de pessoas com deficiência visual em eventos esportivos realizados na Arena Castelão será objeto de projeto-piloto a ser desenvolvido pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) em parceria com 11 instituições. O compromisso para realização do projeto, batizado de "Esporte Acessível", foi firmado nesta segunda-feira, 10 de abril, com a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por representantes das 12 entidades envolvidas.
Para se chegar ao projeto em seu formato final, os procuradores da República Nilce Cunha e Alessander Sales, do Ministério Público Federal (MPF), ao lado de membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), convocaram uma série de reuniões para discutir as possibilidades para viabilização do projeto com clubes de futebol, Estado, Município, instituições não-governamentais e iniciativa privada.
No TAC, ficou definido que o projeto se destina a propiciar o acesso à Arena Castelão, de deficientes visuais vinculados à Sociedade de Assistência aos Cegos (Instituto dos Cegos), com a garantia de transporte, camisas oficiais de clubes com inscrições em braile, alimentação, cuidados assistenciais de saúde e formas específicas de acolhimento e comunicação.
A Arena Castelão assumiu o compromisso de providenciar um camarote com 25 lugares para abrigar 11 estudantes, 11 responsáveis e três representantes do Instituto dos Cegos que assistirão aos jogos e terão direito a lanches e vagas especiais no estacionamento da arena.
Já os clubes de futebol Ceará Sporting Clube e Fortaleza Esporte Clube se comprometeram a fornecer as camisas oficiais que serão distribuídas aos participantes do projeto, permitir o ingresso dos 11 alunos selecionados com os atletas no campo de jogo, além de elaborar vídeo institucional que será veiculado pela Arena Castelão durante a ação.
"Iniciativas como essas fazem as pessoas enxergarem, e não somente verem, as pessoas com deficiência. É uma conquista que deve ser celebrada", afirmou a procuradora Nilce Cunha, que é titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.
Para o procurador da República Alessander Sales, a atuação do MPF no caso tem por objetivo promover a inclusão de pessoas com deficiência visual, visando prevenir o ajuizamento de ações em relação ao não cumprimento da legislação que garante esses direitos. "Trata-se de mais um expediente de construção de consensos no âmbito do MPF, o que demonstra que muito pode ser conseguido em iniciativas de natureza extrajudicial", enfatizou o procurador.
O projeto-piloto foi idealizado a partir de uma iniciativa denominada "Olhos que enxergam com o Coração: A inclusão do deficiente visual por meio do esporte", desenvolvida por alunos do curso de Pós-Graduação MPA em Gestão Empresarial da Universidade de Fortaleza (Unifor).
Também fazem parte do projeto, com outros compromissos, a Secretaria Estadual de Esporte, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Médica, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Idosos e Pessoas com Deficiência, a Federação Cearense de Futebol, a Sociedade de Assistência aos Cegos (Instituto dos Cegos), além de MPF e MPCE.