A movimentação geral no Porto do Pecém foi 18% maior nos três primeiros meses deste ano em comparação com o mesmo período de 2023. Foram 4,4 milhões de toneladas de janeiro a março de 2024. No ano anterior, o total para o período foi de 3,7 milhões de toneladas. Em comparação a fevereiro deste ano, também houve um crescimento de 26%: 1.523.833 toneladas em março e 1.287.128 toneladas no mês anterior. “Esse crescimento é fruto do nosso esforço contínuo em trazer cargas para o Pecém e, consequentemente, mais desenvolvimento para o Estado do Ceará. Destacamos a exportação de minério de ferro, movimentação de contêineres, eólicos, materiais siderúrgicos e fertilizantes como pilares do nosso crescimento nesse primeiro trimestre. É um bom começo, reforça a eficiência operacional do Porto e a nossa posição como um dos principais terminais portuários do Norte e Nordeste do Brasil”, destaca o diretor comercial do Complexo do Pecém, André Magalhães. Do total movimentado em cabotagem, o maior
Acélio Freitas teria desperdiçado dinheiro público ao não realizar obra de saneamento pela qual o município recebeu verba da Funasa
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) entrou com ação, na Justiça Federal, contra o ex-prefeito do município de Acarape (Região do Maciço de Baturité), José Acélio Paulino de Freitas, além do ex-secretário de finanças do município, Eduardo Francisco Gomes Monteiro, por não executarem corretamente obras de saneamento previstas em convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que repassou R$ 112 mil para a construção.
Além dos ex-gestores, a empresa contratada para execução das obras, Soares & Silva Construções LTDA, também responderá à ação por receber indevidamente por serviços não realizados.
O convênio entre o município de Acarape e a Funasa foi celebrado em 9 de dezembro de 2005, estabelecendo que a Fundação repassaria R$ 112 mil para que a prefeitura viabilizasse obras para a ampliação do sistema de esgotamento sanitário na cidade.
Cerca de um ano após o repasse dos recursos, a Funasa concluiu que as prestações de contas da prefeitura estariam incompletas. Um exame pericial de engenharia da Polícia Federal constatou que o sistema de esgotamento foi executado parcialmente, e que a finalidade prevista no convênio não foi atendida, permanecendo o esgoto a céu aberto em bairros na cidade.
O laudo da PF complementa afimando que houve superfaturamento, ratificando que a obra foi executada parcialmente e que o dinheiro pago não correspondia aos serviços encontrados. Segundo o laudo, o custo da obra foi de aproximadamente R$ 54 mil, enquanto que foi pago à empresa de construção cerca de R$ 112 mil, estes provenientes de recursos da União.
De acordo com a ação do MPF, movida pelo procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior, não há nem a possibilidade de aproveitamento do que foi feito para conclusão das obras, havendo, portanto, "completo desperdício de dinheiro público, o qual deve ser integralmente devolvido aos cofres federais, através da presente ação de improbidade administrativa."
Na ação de improbidade, o MPF pede a concessão de liminar para que sejam bloqueados os bens dos envolvidos, evitando assim que os acusados despendam seu patrimônio e não possam cumprir a ordem de devolver o dinheiro aos cofres públicos.
Número do processo para consulta:
0806823-32.2017.4.058100
0806823-32.2017.4.058100