Viçosa do Ceará, o município cearense que é conhecido por ser a capital cearense da cachaça, recebeu no dia 24 de abril de 2024 a aprovação de Indicação Geográfica do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, na espécie de Indicação de Procedência (IP), esta é a 123º IG registrada pelo instituto. O selo que atesta o impacto histórico, a qualidade e confiabilidade do produto, trará mais visibilidade e um reconhecimento ainda maior ao município, e consequentemente maximizará a sua produção e o turismo gerado em torno da atividade. O reconhecimento da Indicação Geográfica serve também para validar o município de Viçosa do Ceará como um produtor de excelência que entrega um produto de qualidades únicas e que proporcionam ao consumidor uma rica experiência. São usados vários critérios técnicos para avaliar o processo produtivo para que se receba a certificação, confirmando que a localidade territorial é referência a nível nacional e internacional, agregando valor ao produto. Até chegar
Os fiscais municipais vão verificar o procedimento adotado na comercialização de produtos e serviços associados ao período de férias
A fiscalização em defesa do consumidor será intensificada a partir desta segunda-feira (17/07) em bares, restaurantes, cinemas, lojas e barracas de praia. A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), inicia a Operação Férias Legal para coibir infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de exigir as devidas licenças municipais. A medida visa proteger o consumidor local e turista que intensifica o uso de determinados serviços nesse período de alta estação.
Os fiscais municipais vão verificar o procedimento adotado na comercialização de produtos e serviços associados ao período de férias, tais como documentação, precificação, forma de pagamento, publicidade, características dos produtos e serviços, vícios, ofertas, entre outros. As multas podem chegar a R$ 11 milhões.
Vale destacar que o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) realizou no início do mês um trabalho de orientação sobre as normas do CDC com os empresários desses estabelecimentos mais procurados nas férias. Até o dia 5 de agosto, equipes do Procon Fortaleza estarão em locais com grande circulação de turistas para receber reclamações e tirar dúvidas.