O Senado recorreu no início da noite desta sexta-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão individual do ministro Cristiano Zanin que derrubou a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. Na petição, a advocacia da Casa pede que Zanin revogue a liminar que derrubou a desoneração. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (26) e motivada por uma ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU). De acordo com a equipe jurídica do Senado, a desoneração não traz prejuízos para as contas públicas. A Casa argumenta que a arrecadação federal bateu recorde nos três primeiros meses deste ano, chegando a R$ 657 bilhões.
Seleção pública para superintendente escolar, coordenador de distrito e secretário escolar segue com inscrições abertas até domingo (16/07)
Profissionais graduados na área da educação ou técnicos em secretariado escolar podem participar do processo seletivo
As inscrições da seleção pública para os cargos de superintendente escolar, coordenador de distrito e secretário escolar para a Secretaria Municipal da Educação (SME) podem ser feitas até domingo, dia 16 de julho. As inscrições são feitas, exclusivamente, pela internet.
Os interessados em concorrer às vagas para os cargos de superintendente escolar e de coordenador de distrito precisam ter concluído nível superior na área da educação e ter experiência de no mínimo dois anos de efetivo exercício no magistério. Já para o cargo de secretário escolar, a exigência é que o candidato possua certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de Ensino Médio e de Curso Técnico em Secretariado Escolar.
De acordo os editais de abertura, o profissional selecionado para o cargo de superintendente escolar ou de secretário escolar, sendo servidor público da rede, terá vencimento no valor de R$ 1.707,80 e 2.231,75 para não servidores. Para o cargo de coordenador de distrito, servidor público da rede, o valor é de R$ 3.024,26 e 3.548,21 para não servidores. A carga horária é de 40 horas semanais.
A seleção será composta por duas etapas, sendo a primeira uma prova objetiva de caráter eliminatório e a segunda a análise de títulos e experiência profissional, apenas para os candidatos habilitados na primeira fase. A data prevista para aplicação da prova objetiva é 6 de agosto.
Para se inscrever, os interessados devem acessar o Canal de Concursos e Seleções da Prefeitura de Fortaleza até às 23 horas e 59 minutos do dia 16 de julho de 2017 (horário de Fortaleza) e indicar seus RG e CPF. O boleto deverá ser pago obrigatoriamente até a data do vencimento. O valor da inscrição é de R$ 110.
Links
Clique aqui para acessar a página da seleção no Canal de Concursos e Seleções da Prefeitura
Clique aqui para acessar o Edital 50.2017 (superintendente escolar e coordenador de distrito)
Clique aqui para acessar o Edital 51.2017 (secretário escolar)
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